O eleitor tem direito de saber como pensa o Presidente
Finalmente uma voz se levanta pelo direito de o presidente da República, como qualquer cidadão, se manifestar no processo eleitoral, e de a população saber o que o seu principal dirigente pensa. Defendo essa posição aqui desde o primeiro momento em que as multas passaram a tentar tolher o presidente, processo que se estendeu, de forma perigosa para a democracia, aos blogs e até ao parlamento.
Em entrevista , o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams não só afirma que o presidente da República não pode sofrer mais limitações do que os demais políticos, como acha que a Lei Eleitoral deve ser revista para eliminar esta anomalia de punir a opinião, o que representa um ataque à essência da democracia.
O advogado-geral fala de forma direta que o presidente não pode ficar limitado na sua condição de cidadão e refuta a hipocrisia dos que defendem um comportamento de magistrado do principal mandatário da nação durante o processo eleitoral. “Eu pergunto o seguinte: é relevante ou não para o eleitor saber quais são os apoios que existem em relação às candidaturas ? E mais: é relevante ou não saber qual é a posição do presidente? O que nós estamos tratando aqui é de direito de opinião.”
Adams ressalta que nas campanhas existem limitações objetivas que devem ser seguidas por todos os agentes públicos. E diz que se um ministro pode ir a um ato público de um candidato num fim de semana, o presidente também pode.
O advogado-geral da União tocou ainda em outra questão essencial que é a paralisação da máquina pública durante o processo eleitoral, o que prejudica o funcionamento do país. Durante 90 dias, muitas coisas deixam de ser feitas em nome de uma suposta isenção, que não reduz em nada os desequilíbrios naturais do processo político.
Parabéns ao Dr. Luís Inácio Adams, pela sinceridade e pela coragem de vir a público externar suas opiniões sem temor de patrulhamento. Acho que muito do que ele diz agora terá de ser considerado numa futura reforma – e reforma democrática – do sistema eleitoral brasileiro. Os agentes políticos podem e devem ser rigidamente controlados quanto ao uso da máquina, mas exatamente pela função referencial que têm, tanto para a oposição quanto para a situação, não podem ser confinados no silêncio.
dotijolaço
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