CHEbola

 O que há por trás desse empenho em aprovar a redução da maioridade penal?

Luciano Martins Costa 
O discurso dos datenas e outros valentões da tevê e do rádio, que deixam os midiotas excitadinhos e enche de tesão certos deputados mal resolvidos sexualmente, não tem muito a ver com a questão da violência, já devidamente desmentida como justificativa para essa ruptura por muitos estudos e indicadores.
O que está por trás desse movimento – e que dificilmente você vai ler na chamada grande imprensa – é o novo mercado de escravos. Ele se institucionaliza no sistema de penitenciárias privadas, objetivo final desse processo.
Quanto vale a mão de obra de centenas de milhares de jovens cheios de energia, obrigados a trabalhar em penitenciárias privadas para reduzir a pena? Além disso, imagine ainda receber do Estado para manter essa clientela ocupada e longe das ruas. Excelente negócio, que movimenta muito dinheiro.
Não por acaso, o Estado de São Paulo é pioneiro nessa iniciativa: alguns oficiais da PM paulista, quase todos reformados, atuam como consultores e lobistas desse movimento.
Seria preciso um grande esforço de reportagem para demonstrar com dados concretos esse jogo. Para os jornalistas independentes e as mídias alternativas, aqui vão algumas dicas:
1) O mercado privado de presídios movimenta dezenas de bilhões de dólares por ano, sem contar os serviços de apoio.
2) O setor é dominado globalmente por dois núcleos com origem nos Estados Unidos – as corporações Wackenhut Corrections e a Correction Corporation of América (CCA) –, que controlam dois terços do “mercado” de encarceramento.
3) Calcule o valor desse mercado: a população carcerária dos Estados Unidos é a maior do mundo, com 2,3 milhões de presos. Cresceu 780% nos últimos 30 anos, com o sistema de encarceramento privado, que “estimulou” a cultura da privação de liberdade como alternativa preferencial de pena. O custo anual por detento vai de US$25 mil a US$30 mil.
4) A superlotação era de 39% acima da capacidade em 2011.
5) As duas corporações atuam também em outros setores, como a segurança privada. Uma delas, a Wackenhut, está investindo pesadamente no Brasil desde 2010. Seu braço nesse setor, a G4S, é a maior empregadora cotada na bolsa de Londres, com faturamento anual declarado equivalente a R$24 bilhões. No Brasil, já incorporou cinco empresas especializadas em transporte de valores, segurança eletrônica, vigilância etc.
6) O setor de encarceramento juvenil é a joia da coroa desse sistema, porque o valor pago pelo Estado sofre pressão de ONGs que cuidam dos interesses dos menores infratores, o que faz aumentar o valor da “hospedagem” pago pelo Estado. Nos Estados Unidos, essa “clientela” cresce em média 90 mil por ano por condenações mais graves. Os que são detidos por períodos curtos (“delitos” como matar aula, tomar uma cerveja, viajar sem avisar os pais e – pasme! – arrotar em sala de aula, condutas tidas como impróprias), chegam a 2 milhões por ano.
7) Os Estados Unidos nunca aderiram à Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. O Brasil aderiu, mas se for considerado que a redução da maioridade penal significa um rompimento desse tratado, pode ser denunciado junto à ONU.
8) Nos Estados Unidos, tanto a Wackenhut quanto a CCA declaram obedecer a lei dos lobbies, mas são conhecidas, segundo John Connolly, especialista em segurança pública, por burlar a lei. Imaginem como seria no Brasil, onde o lobby não é regulamentado.
Essa é uma fração dos interesses por trás da festa que fizeram os assanhados parlamentares que participaram da manobra antirregimental de Eduardo Cunha na Câmara.
*limpinhocheiroso