Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

quinta-feira, abril 17, 2014

Privatizando a Fundação Casa

Projeto de lei de Alckmin propõe terceirizar serviços de saúde e Fundação Casa

Proposta é transferir a gestão das atividades para organizações sociais, que ficariam responsáveis por elaborar e executar as políticas públicas

por Sarah Fernandes, da RBA

Sonho Impossível????

São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a terceirização da Fundação Casa, dos parques ambientais e de serviços públicos de saúde e serviço social. Pela proposta, a gestão das atividades seria transferida para organizações sociais sem fins lucrativos, que ficariam responsáveis pela elaboração e pela execução das políticas públicas.

O Projeto de Lei Complementar nº 62 de 2013 altera a Lei 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação e o trabalho das organizações sociais. A proposta tramita em regime de urgência e já recebeu parecer favorável das comissões de Saúde, Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento. Agora aguarda ser pautada para votação.

A proposta de Alckmin amplia o hall de atuação das organizações sociais. Se a lei anterior permitia que atuassem apenas nos serviços de saúde e cultura, o novo texto estende seu trabalho às áreas de esporte, à promoção de direitos das pessoas com deficiência e da criança e do adolescente e à conservação do meio ambiente.

Além disso, o projeto aumenta o raio de atuação das organizações sociais na área da saúde. Hoje podem fazer apenas a gestão de unidades do Sistema Único de Saúde. Se a proposta virar lei, as organizações passarão a atuar também no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), rede conveniada que presta serviços de saúde para funcionários públicos paulistas.

“É o fim do estado. Mais da metade da gestão será entregue para a iniciativa privada. É a terceirização de todo o processo e do patrimônio. Daí se evolui para o sistema prisional, para a segurança pública e outras áreas”, lamenta o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP).

Em março, eles e mais 19 deputados protocolaram pedido de audiências públicas para debater o projeto. “A proposta está tramitando sem audiências públicas. Caso não interrompam a tramitação, vamos ter que ir para a Justiça exigir as audiências públicas. Com isso pelo menos estaríamos dentro da legalidade”, diz o deputado.

O projeto de lei prevê que as organizações sociais sejam “submetidas ao controle externo da Assembleia Legislativa, que o exercerá com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado”. O controle interno dos processos ficará a cargo do governo do estado. A RBA questionou a relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputada Maria Lucia Amary (PSDB-SP), sobre o risco de o projeto de lei enfraquecer a gestão e a qualidade dos serviços públicos, mas não obteve resposta.

Junto ao projeto de lei estão anexados pareceres das secretarias de Justiça e Defesa da Cidadania, Meio Ambiente, Casa Civil e Saúde apoiando a proposta devido, principalmente, à falta de capital e mão de obra para operacionalizar os projetos. Segundo os órgãos, a medida representará um ganho na qualidade dos serviços prestados.

* René Amaral