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Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.
É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.
É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.
Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.
Fernando Evangelista

sábado, outubro 18, 2014

Lei da Mídia Democrática precisa de adesão popular

Lei da Mídia Democrática precisa de adesão popular


O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, lançado no ano passado, precisa do apoio de 1,3 milhão de eleitores para começar a tramitar no Congresso Nacional

Há pouco mais de um ano, a campanha Para Expressar a Liberdade lançou o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, ou simplesmente PLIP da Mídia Democrática. A proposta, dividida em seis capítulos e 33 artigos, propõe a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veta a propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proíbe o aluguel de espaços da grade de programação e define regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação.
A proposta é relevante porque, embora a Constituição Federal fixe limites necessários aos meios de comunicação, ainda hoje os principais artigos relacionados à questão não foram regulamentados pelo Congresso Nacional. O PLIP precisa de, no mínimo, 1,3 milhão de assinaturas para ser protocolizado na Câmara dos Deputados. Até o momento, essa adesão vem sendo incentivada por entidades ligadas aos movimentos sociais, sindical, estudantil e seus militantes, parceiros e membros da campanha Para Expressar a Liberdade, nos vários espaços coletivos nos quais se inserem.
A relevância do Conselho Nacional de Comunicação
Apesar do que muitos propagam, sem conhecimento ou por mera defesa de interesses empresariais e políticos, o Conselho Nacional de Políticas de Comunicação não representa o instituto da censura. Pelo contrário, entre suas atribuições órgão está a promoção e a garantia de vários direitos, como a liberdade de expressão e opinião, de acesso à informação e à comunicação, entre outros previstos nos Arts. 5º, 21, 22 e 220 a 224 da Constituição Federal.
De acordo com a proposta, o conselho é formado por 28 membros: sete representantes do Poder Executivo, três representantes do Poder Legislativo, um representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, quatro representantes dos prestadores de serviços de comunicação social eletrônica, quatro das entidades profissionais ou sindicais dos trabalhadores, quatro da comunidade acadêmica e quatro de movimentos sociais representativos de minorias (mulheres, negro, indígenas, população de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros e de juventude).
A discussão sobre a criação de um conselho para atuar nas políticas públicas de comunicação começou em 1987, com a redemocratização. A ideia nasceu em 1984, no Encontro Nacional de Jornalistas (Carta de Brasília, projetos e resoluções a serem incluídos na discussão da Assembleia Constituinte), como lembra o professor Venício Lima. “Esse tipo de iniciativa já existe em países tidos como referência mundial de democracia, como Estados Unidos (Federal Communications Comission – FCC), e na Europa (Altas Autoridades para o Audiovisual), e cumprem o papel de mediação entre os diversos setores na formação de políticas para o setor da mídia”.
Um exemplo mais próximo é o da Argentina e seu Conselho Federal de Comunicação Audiovisual, que agrega representantes das províncias, das entidades do setor privado, entidades sem fins lucrativos, universidades, sindicatos de trabalhadores dos meios de comunicação e representante dos Povos Indígenas Originários.
Defensor dos direitos do público
O PLIP também cria a figura do defensor dos direitos do público, que receberia e canalizaria as consultas, reclamações e denúncias do público de rádio e TV. Esse defensor também proporia modificações de normas regulamentárias em áreas vinculadas à sua competência, além de questionar a legalidade ou razoabilidade das existentes. Também seriam atribuições do defensor formular recomendações públicas às autoridades competentes, publicar as manifestações recebidas e promover debates e audiências sobre temas relacionados à sua área de atuação.
Coleta de assinaturas
O FNDC e suas entidades filiadas e parceiras montam estrutura para colher assinaturas em favor do PLIP em várias ocasiões. Nesta Semana Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, de 13 a 18 de outubro, a coleta será feita no Rio Grande do Norte, no setor de aulas da Universidade Federal do RN), entre os dias 13 e 17/10; e entre os dias 21 e 24/10 no Estande de Lei da Mídia Democrática, no pavilhão de exposições da Cientec/UFRN, Praça Cívica do Campus; e em Brasília, entre os dias 13 e 15/10, durante a Plenária Nacional do Plebiscito Constituinte.
Além desses eventos previamente divulgados, qualquer eleitor pode se mobilizar para contribuir com essa iniciativa. Basta imprimir o formulário disponível no site do FNDC (veja link abaixo) e juntar as assinaturas de colegas de trabalho, escola, vizinhança ou quaisquer outros espaços coletivos.
*GilsonSampaio
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