CHEbola

Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

domingo, agosto 07, 2011

Os salários dos procuradores da prefeitura de São Paulo

Procuradores da Prefeitura ganham supersalários de até R$ 76,3 mil Valor pago a 140 dos 282 advogados do Município é maior que remuneração de ministros do STF, teto constitucional do funcionalismo

Mais da metade dos 282 procuradores da Prefeitura de São Paulo recebem supersalários de mais de R$ 26.723,13, limite máximo estabelecido pela Constituição para o funcionalismo brasileiro. Somando todas as gratificações e honorários, 140 advogados do Município ganharam mais que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. O maior salário é de uma procuradora nível III - o mais alto da carreira -, que recebeu R$ 76,3 mil no mês retrasado.

O levantamento foi feito pelo Estado a partir dos dados do site oficial "De Olho Nas Contas", referentes à folha de pagamento do mês de junho deste ano. Além dos casos de salários acima do teto constitucional, 113 procuradores recebem remuneração mensal maior que o teto estabelecido para a categoria pelo próprio prefeito Gilberto Kassab (sem partido) em abril deste ano, correspondente aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (R$ 24.117,62). Levando em conta apenas a remuneração mensal fixa, o maior salário é de R$ 31.624,37.

Existem duas principais explicações para os altos salários dos procuradores: os honorários que recebem quando conseguem vencer uma causa judicial para a Prefeitura e as verbas extras, como gratificações e indenizações. O recebimento dos honorários foi criado na década de 1980, mas uma série de batalhas judiciais vêm colocando em xeque esses pagamentos. Em 2005, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um outro caso de supersalários, decidiu que os honorários advocatícios pertencem não aos procuradores, e sim "à própria administração pública".

Mesmo assim, órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) continuam aceitando o pagamento das comissões e não houve decisão judicial final proibindo a prática na capital paulista. Os honorários - assim como várias verbas indenizatórias, vantagens pessoais e gratificações - ainda são utilizados para driblar a norma constitucional que proíbe funcionários do poder público de ganhar mais que ministros do STF.

Limite

As tentativas de se limitar o salário dos funcionários públicos brasileiros começaram há várias décadas e culminaram na Emenda Constitucional 41, aprovada em 2003. A proposta tentou blindar o uso de gratificações e auxílios-paletó e proíbe que remunerações "de qualquer outra natureza" ultrapassem o teto de R$ 26,7 mil. Mas ainda há leis utilizadas para driblar esse cálculo em todos os três poderes e não houve um entendimento final do STF sobre a regra. Outra explicação para os supersalários são os benefícios já incorporados ao salário antes da aprovação da emenda.

"Existe uma regra que diz que nem lei nem emenda constitucional pode afligir um direito já atingido. Por isso, a pessoa que já adquiriu o direito a alguma remuneração antes de 2003 continua ganhando", diz Floriano de Azevedo Marques, professor de Direito Administrativo na Universidade de São Paulo.

Penduricalhos

Turbinado por todos esses benefícios somados, o vencimento dos procuradores ultrapassa até o salário do prefeito. No total, 80 procuradores receberam em junho mais de R$ 30 mil, salário superior aos R$ 24 mil que Kassab vai receber a partir de 1.º de janeiro do ano que vem. Quinze deles ainda vão além - receberam holerites de mais de R$ 40 mil no último mês.

Apenas 18 procuradores entre os 282 do Município receberam menos de R$ 20 mil em junho. Não à toa a carreira é uma das mais cobiçadas no meio jurídico. No último concurso público realizado em 2008 pela Fundação Carlos Chagas, mais de 10 mil candidatos disputaram 30 vagas de procurador com salário inicial de R$ 9,7 mil.

Mas, com todas as gratificações e honorários, o menor salário pago atualmente entre os 282 procuradores é de R$ 18,4 mil - quase o dobro do piso. Os 282 procuradores paulistanos custam R$ 92 milhões anuais aos cofres municipais.

''Somos uma categoria peculiar'', diz associação

Por e-mail, o presidente da Associação dos Procuradores Municipais de São Paulo, Carlos Figueiredo Mourão, disse que os vencimentos dos procuradores municipais possuem respaldo jurídico e os que ganham acima do teto podem estar "agasalhados por decisões judiciais transitadas em julgado, recebendo valores indenizatórios ou até o abono de permanência pela não aposentadoria".

Para ele, procuradores "se submetem a uma categoria jurídico-constitucional peculiar".

"Os valores apontados como remuneração total podem incluir verbas não sujeitas ao teto, como aquelas de caráter indenizatório (como auxílio-refeição e indenização de férias não gozadas, auxílio-funeral) e verbas de ordem pessoal", informou. "É importante verificar a garantia constitucional de irredutibilidade de vencimentos que veda a aplicação do teto de forma imediata àqueles servidores que já recebiam valores superiores, tal como reconhecido aos magistrados e membros do Ministério Público (Estadual)."

Em nota, a Prefeitura se limitou a dizer que estabeleceu teto de R$ 24.117,62 para o funcionalismo, mas procuradores possuem "eventuais verbas de caráter indenizatório previstas em lei".

*comtextolivre