Projeto reserva 10% das concessões de táxi para pessoas com deficiência
Rosinha da Adefal: pessoas com deficiência terão acesso a um novo campo de atuação profissional. A Câmara analisa o Projeto de Lei 2286/11, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que reserva 10% das vagas em concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência. A proposta altera a Lei 8.987/95 , que regulamenta os regimes de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
De
acordo com o projeto, a pessoa só poderá concorrer às vagas reservadas
se o veículo for de propriedade dela e conduzido por ela. O carro
precisa estar adaptado às necessidades do condutor, nos termos da
legislação vigente, e estar identificado, em local de fácil
visualização, como veículo da pessoa com deficiência ou mobilidade
reduzida.
Para a autora, a acessibilidade física não é a maior
barreira a ser transposta para que essa parcela da população possa ter
sua autonomia garantida. Vencer o preconceito de que a pessoa com
deficiência não está apta às atividades laborais e ao provimento do
próprio sustento é um passo mais difícil que transpor as barreiras
arquitetônicas, pois depende de uma mudança cultural de toda a
sociedade.
Deficientes podem adaptar veículos na categoria C, D e E
Justiça diz que deficientes poderão trabalhar como motoristas
Justiça diz que deficientes poderão trabalhar como motoristas
A
deputada ressalta que a pessoa com deficiência, com algumas adaptações
simples, é capaz de desenvolver a maior parte das atividades laborais
disponíveis no mercado de trabalho. O transporte individual de
passageiros, o táxi, serviço público explorado por particulares sob
regime de concessão, permissão ou autorização, é mais um campo de
atuação profissional que deve estar aberto ao ingresso das pessoas com
deficiência.
Tramitação
A proposta tramita
em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade
Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-2286/2011
Autor: Agência Câmara
Fonte: Jus Brasil
*Deficienteciente
Nenhum comentário:
Postar um comentário