CHEbola

Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

sábado, fevereiro 09, 2013

Kassab vira réu no caso Controlar

O ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) agora é réu em ação criminal. Ele é acusado de violar a Lei de Licitações na contratação da empresa Controlar, responsável pela inspeção veicular na maior cidade do País - segundo o Ministério Público Estadual, o contrato causou prejuízo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos e aos proprietários da frota de carros registrados na metrópole.

Em despacho de uma página e meia, do dia 1.º de fevereiro, o juiz Djalma Rubens Lofrano Filho, da 7.ª Vara Criminal da Capital, recebeu a denúncia do Ministério Público e mandou abrir processo contra Kassab e o empresário Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da Controlar. Eles podem pegar pena de 2 anos a 4 anos de detenção e multa.

O magistrado Lofrano Filho fundamentou sua decisão contra os réus afirmando: "Verifico que as provas que instruem a denúncia demonstram a materialidade do crime e suficientes indícios a atribuir autoria. Não é caso de rejeição liminar".

Ele mandou citar os réus para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, conforme prevê o artigo 396-A do Código de Processo Penal. "Como de praxe, requisitem-se as folhas de antecedentes e certidões eventualmente constantes."

A denúncia, subscrita pela procuradora de Justiça Marcia de Holanda Montenegro, foi apresentada em outubro à 14.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Na ocasião, Kassab exercia o mandato de prefeito de São Paulo - por isso, detinha foro por prerrogativa de função. Quando deixou o Palácio Anhangabaú, no último dia de 2012, ele perdeu o foro especial e os autos foram remetidos pelo TJ à primeira instância da Justiça.

"Trata-se de autos vindos do Tribunal de Justiça, instância competente para processar e julgar o presente feito, já que um dos acusados deste processo, Gilberto Kassab, cumpriu até 31 de dezembro de 2012 mandato eletivo de chefe do Poder Executivo do Município de São Paulo", assinalou o juiz. O magistrado destacou que, diante do término do mandato e "com a conclusão de sua administração municipal", era "forçoso reconhecer o término de seu foro privilegiado". Por isso, o caso devia ser "remetido para a 1.ª instância do Poder Judiciário".

Vantagens. Kassab e Azevedo são acusados formalmente por crimes definidos no artigo 92 da Lei 8666/93 (Lei de Licitações), que proíbe a concessão e o recebimento de vantagens durante processos licitatórios. Para o Ministério Público, o contrato assinado pela Prefeitura em 1996 (durante a gestão Paulo Maluf) com a Controlar tinha prazo de dez anos e ficou congelado até Kassab ressuscitá-lo em 2008, dois anos após seu término.

Além disso, segundo a denúncia, a Controlar não tinha capacidade técnica exigida no início do contrato para a prestação do serviço e cobrava 20% mais do que o valor considerado justo para a inspeção. Por fim, a empresa teria dado garantias financeiras falsas para ganhar a licitação.

Em novembro de 2011, o Ministério Público Estadual apresentou uma primeira acusação contra o então prefeito na área civil, por suposto ato de improbidade administrativa. Kassab chegou a ter os bens bloqueados judicialmente - ele reverteu 40 dias depois a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além dele, o ex-secretário do Verde e Meio Ambiente Eduardo Jorge também é alvo da ação civil pública. Nesse processo, a Promotoria contestava a prorrogação do contrato da Controlar por dez anos com efeito retroativo. Queria que ele fosse declarado nulo e nova licitação para realização da inspeção veicular em São Paulo fosse feita - a Justiça ainda não julgou o mérito dessa ação. À Justiça, a Controlar negou as fraudes assim como os demais acusados. Ontem, informou que não vai se manifestar.- Informações do jornal O Estado de S.Paulo
*Osamigosdopresidentelula