De 'brincadeira', presidente do STF Joaquim Barbosa diz que advogado 'acorda lá pelas 11h'. Aqui, a vingança
Conduta de Joaquim Barbosa é incompatível com o exercício do cargo
Entidades de advocacia reagem à declaração de Barbosa
A brincadeira do ministro Joaquim Barbosa sobre o horário que os
advogados acordam não foi bem recebida pelas entidades de advocacia.
Durante discussão no Conselho Nacional de Justiça sobre o horário de
funcionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que limitou o horário
de atendimento aos advogados à partir das 11h, o ministro Joaquim
Barbosa afirmou: “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11
horas mesmo?”. Diante da provocação, representantes da advocacia
reagiram com críticas à Barbosa, afirmando que a postura não condiz com a
importância do cargo ocupado pelo ministro.
“É motivo de profunda preocupação a conduta incompatível com o exercício
do cargo. Todas as profissões são honradas quando exercidas com ética e
responsabilidade, sendo essa a expectativa de toda a sociedade diante
da tão nobre e fundamental missão do Conselho Nacional de Justiça”,
afirmou o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp),
José Horário Halfeld Rezende Ribeiro.
Em nota, o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) classificou como
inadequada e deselagante a afirmação do ministro. “Ainda que tal
manifestação tenha se dado em tom 'de brincadeira', como teria
justificado posteriormente S.Exa., o fato é que posturas desse jaez não
se coadunam, em absoluto, com a importância e a liturgia do cargo de
Presidente da Suprema Corte da Nação e simultaneamente do Conselho
Nacional de Justiça”.
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) classificou a atitude de
Joaquim Barbosa como “absolutamente lamentável, que atenta contra a
dignidade da classe dos advogados e que não se coaduna com o
comportamento que se espera do presidente do CNJ, assim como da mais
alta corte do país”. Segundo a Aasp, esta e as demais declarações do
ministro tem “claro propósito de minimizar o alcance e a relevância de
prerrogativas profissionais exercidas em benefício de toda a sociedade”.
Leia abaixo a íntegra das notas
IASP
O Instituto dos Advogados de São Paulo — IASP manifesta seu repúdio pelo
comentário desrespeitoso do ministro Joaquim Barbosa, manifestado na
sessão de ontem do Conselho Nacional de Justiça, de que: "Mas a maioria
dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?". É motivo de profunda
preocupação a conduta incompatível com o exercício do cargo. Todas as
profissões são hornadas quando exercidas com ética e responsabilidade,
sendo essa a expectativa de toda a sociedade diante da tão nobre e
fundamental missão do Conselho Nacional de Justiça.
MDA
O Movimento de Defesa da Advocacia — MDA, na qualidade de entidade cujos
objetivos estatutários se fundam na valorização da Advocacia e na
defesa intransigente das prerrogativas profissionais, tendo em vista as
notícias veiculadas pela imprensa, vem a público manifestar sua
perplexidade e frontal desaprovação com a forma inadequada e deselegante
a que se referiu o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho
Nacional de Justiça Ministro Joaquim Barbosa à classe dos Advogados, ao
verbalizar, também segundo o noticiário e durante sessão do CNJ
ocorrida no último dia 14/05, como um dos fundamentos para negar a
pretensão de restrição de entrada junto aos Fóruns do Estado de São
Paulo os seguintes dizeres “Mas a maioria dos advogados não acorda lá
pelas 11 horas mesmo?”
Ainda que tal manifestação tenha se dado em tom “de brincadeira”, como
teria justificado posteriormente S.Exa., o fato é que posturas desse
jaez não se coadunam, em absoluto, com a importância e a liturgia do
cargo de Presidente da Suprema Corte da Nação e simultaneamente do
Conselho Nacional de Justiça.
A Advocacia não se cala diante dos episódios mais sombrios vividos na
História, de modo que também não poderá se calar em todas e quaisquer
situações em que não apenas as prerrogativas profissionais sejam
violadas, mas também quando as manifestações do Chefe do Poder
Judiciário brasileiro ou de qualquer Autoridade não se mostrem
compatíveis com o Estado Democrático de Direito.
AASP
Na data de ontem, o Egrégio Conselho Nacional de Justiça retomou o
julgamento do procedimento de controle administrativo proposto pela
Associação dos Advogados de São Paulo, em conjunto com a Ordem dos
Advogados do Brasil, Secção São Paulo, e o Instituto dos Advogados de
São Paulo, em que se objetiva a revogação do Provimento CSM nº 2.028, de
17 de janeiro de 2013, por meio do qual o Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, contrariando dispositivo expresso na Lei nº 8.906/94
(Estatuto da Advocacia), reserva o período das 9h às 11h apenas para
serviços internos e impede o atendimento e até mesmo o mero ingresso de
advogados, em todos os Fóruns do Estado, antes das 11 horas da manhã.
Durante a referida sessão, o presidente daquele colegiado, ministro
Joaquim Barbosa, visivelmente incomodado com a dificuldade que
enfrentava para convencer seus pares de que sua opinião pessoal sobre o
assunto deveria prevalecer, mesmo diante do texto expresso de uma lei
federal e da jurisprudência do próprio órgão, indagou de forma jocosa:
“Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?”
Trata-se de atitude absolutamente lamentável, que atenta contra a
dignidade da classe dos advogados e que não se coaduna com o
comportamento que se espera do presidente do CNJ, assim como da mais
alta corte do país.
Por essa razão, a AASP vem a público manifestar seu veemente repúdio,
não apenas a esta, como também às reiteradas manifestações do ministro
Joaquim Barbosa de desapreço pela advocacia, emitidas com o claro
propósito de minimizar o alcance e a relevância de prerrogativas
profissionais exercidas em benefício de toda a sociedade.
Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2013
*Saraiva
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