INSS começa cobrar gasto com hospital de homem que bate em mulher
O governo federal vai
processar, a partir de hoje, agressores para que eles paguem os gastos
com saúde e pensão de mulheres vítimas de violência. Os dois primeiros
casos já custaram aproximadamente R$ 53 mil aos cofres públicos.
Agressores deixarão de responder
apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser
punidos também no bolso. A partir de hoje, o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) vai pôr em prática uma iniciativa pioneira: entrar
com ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos com os
sistemas de Saúde e Previdência. Na prática, o agressor vai pagar por
gastos hospitalares e pensões das vítimas.
Ações regressivas já são
ajuizadas pelo INSS em maior escala contra empresas responsáveis por
acidentes de trabalho. No ano passado, começaram os processos contra
causadores de acidentes de trânsito. Agora, uma força-tarefa federal
cuidará também de ações de violência doméstica.
O projeto deverá ser estendido a
todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos
locais. Além da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram firmadas
parcerias com as delegacias de Brasília e do Espírito Santo.
A iniciativa terá início com a
entrada, no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, de
duas ações que já custaram aproximadamente R$ 53 mil aos cofres
públicos, com estimativa de ultrapassar R$ 209 mil. Um dos casos que
terá a ação ajuizada hoje é de um homicídio ocorrido em 5 de fevereiro. O
marido matou a mulher, deixando um filho de 3 anos. Até o mês de
agosto, foram pagos R$ 3.859 de pensão por morte à criança, que, à
princípio, tem direito ao benefício até completar 21 anos. Nesse caso, o
custo à Previdência Social seria de R$ 156 mil.
A outra ação regressiva cobrará
do acusado de uma tentativa de homicídio com qualificadores, ocorrida em
setembro de 2009, os R$ 49.160 pagos à ex-mulher, referentes a dois
auxílios-doença, fruto da agressão.
Mais casos.
A escolha da data para início das ações não foi aleatória: a Lei Maria da Penha, que pune praticantes de violência doméstica, completa hoje seis anos. No último semestre, a quantidade de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher, destinada a casos de agressão, praticamente dobrou. O número exato será divulgado hoje pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, mas ficou em torno de 350 mil. A estimativa é de que os atendimentos já tenham ultrapassado 2,5 milhões desde a criação do serviço, em 2005. De janeiro a março, o Ligue 180 efetuou 201.569 atendimentos. Entre os 24.775 relatos de violência, a física (de lesão corporal a assassinato) é a mais frequente, com 14.296 registros (58%).
A escolha da data para início das ações não foi aleatória: a Lei Maria da Penha, que pune praticantes de violência doméstica, completa hoje seis anos. No último semestre, a quantidade de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher, destinada a casos de agressão, praticamente dobrou. O número exato será divulgado hoje pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, mas ficou em torno de 350 mil. A estimativa é de que os atendimentos já tenham ultrapassado 2,5 milhões desde a criação do serviço, em 2005. De janeiro a março, o Ligue 180 efetuou 201.569 atendimentos. Entre os 24.775 relatos de violência, a física (de lesão corporal a assassinato) é a mais frequente, com 14.296 registros (58%).
*osamigosdopresidentelula
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