Pacificação das favelas ou higienização social?

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Excelente trabalho da Historiadora e Professora Andressa Somogy de Oliveira sobre a história e a realidade das Unidades de Polícia Pacificadora - UPP. No presente trabalho, ela disseca o que está por trás desse plano de tutela e militarização das favelas fluminenses. Enviado por João Claudio Platenik Pitillo, Professor de História e Historiador Militar.

UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA:
Pacificação das favelas ou higienização social?

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar as Unidades de Polícia Pacificadora que, de acordo com o conceito dado pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, teriam como objetivo central proporcionar uma aproximação entre a população e a polícia. Esse novo “modelo de Segurança Pública” seria a forma encontrada pelo Governo do Rio de Janeiro para recuperar territórios perdidos para o tráfico e levar a inclusão social à parcela mais carente da população. Ao aprofundar a análise de tal política pública nota-se que existe uma grande disparidade entre os verdadeiros motivos pelos quais elas foram instaladas e os motivos alegados pela supracitada Secretaria. Exemplo disso é o fato de as UPP’s não terem sido instaladas nas cidades com maiores índices de violência, assim como nos locais, dentro da cidade do Rio de Janeiro, onde há maior número de homicídios e muito menos nas regiões onde há maior número de ações de traficantes. Toda política pública tem sua fundamentação jurídica e segue um postulado filosófico. Neste sentido, pretende-se tratar no presente trabalho do mito das “classes perigosas” e da visão que criminaliza a pobreza, enquanto justificadores e “legitimadores” desse novo modelo de segurança pública que estão inseridas as UPP’s. Por fim, far-se-á uma análise da (in)constitucionalidade das UPP´s, caracterizada pela instauração de um Estado de exceção que não obedece a nenhum dos requisitos exigidos pela Constituição Federal e das violações aos direitos humanos que ali se perpetuam, caracterizadas, principalmente, pela uso da violência contra os moradores das comunidades “pacificadas”.

ANDRESSA SOMOGY DE OLIVEIRA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual “Júlio de Mesquita Filho”, como pré-requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Dr. Paulo César Corrêa Borges

OLIVEIRA, Andressa S. de. Unidade de Polícia Pacificadora: Pacificação das favelas ou higienização social? 2013. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2013.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 Políticas públicas no Rio de Janeiro e a criminalização da pobreza

1.1 Panorama histórico das políticas higienistas no Rio de Janeiro

1.1.1 Do final do século XIX à década de 1920

1.1.2 Do governo Vargas à Ditadura Militar

1.1.3 Do governo de Leonel Brizola ao governo de Sérgio Cabral

1.2 O “medo sociopolítico” e a cultura do medo

1.3 Criminalização da pobreza e comprovação científica da periculosidade dos pobres

1.4 Breve análise a partir do documentário “Notícias de uma guerra particular”

CAPÍTULO 2 Unidades de Polícia Pacificadora

2.1 Histórico, conceito e legislação

2.2 Policiamento comunitário

2.3 O PRONASCI e o Plano Colômbia

2.4 Critérios de instalação das Unidades de Polícia Pacificadora

2.5 Alguns impactos das UPPs dentro das favelas: criminalidade, percepção dos moradores e a percepção dos policiais 

2.6 O caso da Favela da Maré 

CAPÍTULO 3 Estado e suas facetas na gestão penal da pobreza

3.1 Estado penal e controle social e gestão penal da pobreza 

3.2 Militarização da polícia e seus reflexos nas políticas públicas de segurança

3.3 Estado de exceção

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

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* Cappacete