O auto de resistência é uma medida administrativa criada durante a Ditadura Militar para legitimar o extermínio protagonizado pelas forças policiais. Ou seja, naquela época, quando a polícia entrava em conflito com um “bandido”, um comunista, ou seja lá o que fosse, ela eventualmente o matava e alegava que houve resistência a prisão. Procedimento padrão.
O problema é que a Ditadura acabou (?), e a prática do “auto de resistência” continuou firme e forte. Os números de mortes violentas envolvendo ações patrocinadas pelo Estado é assustador. Com uma população quase oito vezes menor que a dos Estados Unidos, o Estado de São Paulo registrou 6,3% mais mortes cometidas por policiais militares do que todo os EUA em cinco anos (2005/2009), levando em conta todas as forças policiais daquele país. Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo contabilizam 2.045 mortes.
Agora, tratando especificamente de ações policiais registradas como
“autos de resistência”, de 2010 a 2012, 2.882 pessoas foram mortas ,
isso em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. É
claro que resistências acontecem, em diversos casos existe o confronto,
mas isso precisa ser investigado, não basta apenas um documento da
polícia dizendo que fulano morreu porque resistiu.
Diante desse cenário surgiu o Projeto de Lei 4.471/12, que prevê a investigação de qualquer morte violenta envolvendo forças policiais.
O Projeto também veta o transporte de vítimas em confronto com agentes policiais, já proibido no Estado de São Paulo, isso porque, curiosamente, no mesmo Estado, durante o ano de 2012, 95% dos feridos em confrontos policiais transportados pela polícia ao hospital, morreram no trajeto.
Tão importante quanto combater a violência policial e práticas criadas pela Ditadura, é mudar a visão da população, e nesse sentido o Projeto foi bem inteligente, trocando o nome de “auto de resistência” para “morte decorrente de intervenção policial”.
Diante desse cenário surgiu o Projeto de Lei 4.471/12, que prevê a investigação de qualquer morte violenta envolvendo forças policiais.
O Projeto também veta o transporte de vítimas em confronto com agentes policiais, já proibido no Estado de São Paulo, isso porque, curiosamente, no mesmo Estado, durante o ano de 2012, 95% dos feridos em confrontos policiais transportados pela polícia ao hospital, morreram no trajeto.
Tão importante quanto combater a violência policial e práticas criadas pela Ditadura, é mudar a visão da população, e nesse sentido o Projeto foi bem inteligente, trocando o nome de “auto de resistência” para “morte decorrente de intervenção policial”.
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