CHEbola

Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

quarta-feira, janeiro 16, 2013

Reduzir maioridade penal é equívoco jurídico e político

Talvez seja o momento de educar os homens para não punir as crianças

Cada vez que a imprensa noticia um crime do qual tenha participado adolescente, voltam à tona apoios a propostas oportunistas para a redução da maioridade penal.

O sensacionalismo seduz, mas não responde à lógica: o fato de os adultos já serem processados criminalmente não tem evitado que pratiquem crimes. Por que isso aconteceria com os adolescentes?

A ideia de que a criminalidade está vinculada a uma espécie de “sensação da impunidade” jamais se demonstrou, tanto mais que a prática de crimes tem crescido junto com a encarcerização.

A tese oculta uma importante variável: o fator altamente criminógeno do ambiente prisional, que é ainda maior quando se trata de jovens em crescimento.

Há uma série de empecilhos jurídicos à proposta para reduzir a maioridade penal.

O primeiro deles repousa na proibição de votar qualquer emenda constitucional para abolir direitos e garantias individuais.

É difícil crer que a inimputabilidade de adolescentes, e sua expressa sujeição à lei especial, tal como determina o art. 228, da Constituição Federal, não seja considerado pelo STF como uma cláusula pétrea.

Se garantias processuais como o direito à defesa, assistência de um advogado e o juiz competente estão tuteladas, como supor que o direito de não ser julgado criminalmente esteja fora do alcance desta proibição?

A Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, ratificada pelo país há mais de duas décadas, também insere entre os direitos civis dos habitantes do continente, que menores devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado (art. 4º, 5).

A falsa ideia de impunidade vem sendo disseminada na sociedade, paradoxalmente, ao mesmo tempo em que o país se torna um dos maiores encarceradores do mundo.

Mais de meio milhão de almas já entopem esse precário e depauperado sistema prisional, dentro do qual se pretende introduzir ainda os adolescentes. As facções criminosas, organizações que nasceram e se fortaleceram com a recente hiper-prisionalização, agradecem sensibilizadas mais esse reforço em seus exércitos.

Encarcerar adolescentes não vai nos trazer paz ou segurança. Vai apenas armar outra de tantas bombas-relógios montadas no sistema penitenciário, que alguns supõem, por um desvio exagerado da lógica, que jamais retornarão para explodir em nossos próprios colos.

E a tal “impunidade” também ignora que já há milhares de jovens internados no país, além de tantos outros respondendo por seus atos infracionais com medidas socioeducativas previstas na lei especial. A reincidência tem se mostrado menor, inclusive, nos que cumprem medidas em meio aberto.

Enxergar genericamente a impunidade por via de um ou outro exemplo – e mudar a lei por causa deles - é o retrato mais candente do populismo, que se fundamenta, quase sempre, nas prioridades da própria mídia. Algumas vezes em coincidência com a opinião pública, outras apenas condicionando-a.

O curioso é que os primeiros a levantar bandeiras pelo aumento da punição, costumam ser aqueles que em geral se perfilam contra políticas de desarmamento – contraditoriamente, eis que as maiores perdas são decorrentes justamente da banalização de armas de fogo. Onde, então, o apelo sincero à segurança da sociedade?

Educar as crianças seria uma boa estratégia para não punir os homens, como dizia Pitágoras. Talvez seja o momento de educar os homens para não punir as crianças.

Marcelo Semer
*comtextolivre

Em um ano, 13 mil pessoas foram presas em São Paulo. Dados do Infopen demonstram que população carcerária no Brasil é de maioria negra, jovem e baixo grau de escolaridade.

A direita pira

Radioagencia NP

Dados do Infopen demonstram que população carcerária no Brasil é de maioria negra, jovem e baixo grau de escolaridade. No estado, uma média de 36 pessoas são encarceradas a cada dia.

A população carcerária cresce cada vez mais em São Paulo. Com cerca de 30% dos presos de todo o país, de junho de 2011 a junho de 2012, 13 mil pessoas foram presas no estado, resultando num total de 190.818 detentos. Os dados são do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça.

Considerando a população de cerca de 41,9 milhões paulistas, o estado tem 462 presos a cada cem mil pessoas. Uma média de 36 pessoas sendo encarceradas a cada dia.

No Brasil o número de presidiários também cresceu no mesmo período – de 514 mil para quase 550 mil. Entre brancos, indígenas e amarelos, os negros se concentram em maioria no sistema prisional brasileiro: cerca de 267 mil (de um grupo de 508 mil).

Ainda de acordo com a pesquisa, a maioria dos detentos não completou o ensino fundamental (228.627) e estão na faixa entre 18 a 24 anos (138.363).

*Cappacete