CHEbola

Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

terça-feira, março 19, 2013

Precedente pode levar mensalão à OEA

Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo ex-funcionário do governo da Venezuela será usada para tentar reverter condenações impostas aos réus da Ação Penal 470 pelo STF; no caso venezuelano, o réu alegou que, mesmo sem prerrogativa de foro, foi julgado pela corte suprema de seu país, o que seria um desrespeito à Convenção Americana de Direitos Humanos

Os advogados de alguns condenados na Ação Penal 470 usarão um caso ocorrido na Venezuela para tentar reverter as penas imputadas a seus clientes e pelo direito de recorrer a uma instância superior. Na visão da defesa, o caso "Barreto Leiva versus Venezuela", pelo qual o país foi condenado a realizar um novo julgamento, serve de precedente para que o 'mensalão' possa chegar à OEA (Organização dos Estados Americanos).

No episódio que será usado como exemplo, o ex-diretor geral setorial de Administração e Serviços do Ministério da Secretaria da Presidência da Venezuela, Oscar Enrique Barreto Leiva, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelo fato de, mesmo sem prerrogativa de foro, ter sido julgado pela suprema corte de seu país apenas por conexão – no processo, também era réu o ex-presidente Carlos Andrés Pérez e outras autoridades.

O processo é "extremamente semelhante ao caso brasileiro", avalia o jurista e colunista do 247 Luiz Flávio Gomes, segundo reportagem do Valor Econômico. Em artigo publicado em outubro, Gomes já explicava que esse precedente "encaixa-se como luva" ao processo do mensalão. E diz que a conclusão da Corte apresentou duas surpresas: fez valer em toda a sua integralidade o direito ao duplo grau de jurisdição (direito de ser julgado duas vezes) e deixou claro que esse direito vale para todos os réus.

No Brasil, a hipótese de recorrer com base no desrespeito à Convenção Americana de Direitos Humanos – da qual o País é signatário, assim como a Venezuela – já havia sido cogitada pela defesa no caso da Ação Penal 470, mas descartada pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Barbosa disse na ocasião que a intenção dos advogados visava "enganar o público leigo e ganhar dinheiro às custas de quem não tem informação".

As defesas de alguns réus, como José Luís de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu, Alberto Toron, advogado do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), Marcelo Leonardo, defensor do empresário Marcos Valério, e a equipe de Marcio Thomaz Bastos, que defende o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, já procuram juristas para os auxiliar nesta questão. Mas por enquanto, o próximo passo só será dado depois da publicação do acórdão do processo, o que deve acontecer nos próximos meses.Brasil 247

STF maquia o mensalão. “Domínio do fato” vai sumir

Os advogados e os historiadores devem requisitar, imediatamente, as gravações da TV Justiça dos votos do mensalão. O processo de maquiagem está em curso.

O Conversa Afiada tem a informação de que o emprego da teoria do “domínio do fato”, aquele turbante da Carmen Miranda em que o STF transformou uma tese original alemã, vai desaparecer na hora em que os votos escritos estiverem publicados.

Foram essa e outras barbaridades que levaram a Hildegarde Angel a chamar a condenação sem provas do Dirceu e do Genoíno em “Mentirão”.

Quanto ao Ministro Fux, marcha a passos acelerados para um processo inexorável de impeachment.

A revelação da conversa com o Ministro Gilberto Carvalho é estarrecedora.

Sem falar que confessou não saber que havia 3.200 vetos na frente da MP dos royalties do petróleo.

E parou o Brasil, até que o Supremo, constrangido, revisse seu erro.

Os advogados e os historiadores devem requisitar, imediatamente, as gravações da TV Justiça dos votos do mensalão.

O processo de maquiagem está em curso.

Viva o Brasil!

Paulo Henrique Amorim