AZEREDO CONFIRMA MANOBRA PARA FUGIR DO STF
Com a comunicação oficial da renúncia à suprema corte, caberá ao
ministro Luís Roberto Barroso (relator do caso) decidir se o processo do
"mensalão tucano", continuará em tramitação no STF, uma vez que, como
ex-deputado, o ex-governador de Minas não tem mais o foro privilegiado;
Azeredo é acusado de desvio de dinheiro público durante a campanha pela
reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998; para o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, Azeredo atuou como “um maestro” no esquema;
ele renunciou nesta quarta (19) ao mandato na Câmara e quer ser julgado
em Minas; Barroso avaliará se Azeredo tentou manipular a jurisdição do
seu caso
19 DE FEVEREIRO DE 2014
247 - Avança a manobra do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo para
evitar que seu caso seja julgado no Supremo Tribunal Federal e volte
para a primeira instância. Depois de renunciar ao mandato parlamentar,
abrindo mão, assim, do foro privilegiado, seu advogado, José Gerardo
Grossi, comunicou a decisão ao STF. Caberá, agora, à suprema corte
decidir se Azeredo agiu ou não de modo deliberado para manipular um
caso, que estava prestes a ser julgado. "O STF tem reagido um pouco
quando considera que tem havido algum tipo de manipulação da jurisdição.
Não estou fazendo nenhum tipo de juízo de valor, mas é um dois
elementos a serem considerados", disse o ministro Luis Roberto Barroso.
Abaixo, reportagem da Agência Brasil:
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O advogado do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), Jose Gerardo
Grossi, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a renúncia do
ex-parlamentar. Com a comunicação oficial, caberá ao ministro Luís
Roberto Barroso decidir se a Ação Penal 536, o processo do mensalão
mineiro, continuará em tramitação na Corte. Barroso é o relator da ação.
No processo, Azeredo é acusado de desvio de dinheiro público durante a
campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.
Azeredo renunciou hoje (19) ao mandato na Câmara dos Deputados. A carta,
entregue pelo filho de Azeredo, Renato Azeredo, no início da tarde, foi
lida em plenário minutos depois, oficializando o afastamento do
político.
Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo poderá
ser remetido à Justiça de primeira instância. No entanto, o envio das
acusações não é automático. No caso do ex-governador mineiro, Barroso
vai avaliar se a renúncia teve a intenção de retardar o fim da ação
penal.
No dia 11 deste mês, Barroso abriu prazo de 15 dias para que o advogado
de Azeredo apresente as alegações finais no processo. Esta fase é a
última antes do julgamento pelo plenário da Corte. Após manifestação da
defesa, o processo deverá seguir para o revisor, ministro Celso de
Mello, e, em seguida, para Barroso, relator da ação penal.
Nas alegações finais do Ministério Público, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, disse que Azeredo atuou como “um maestro” no
suposto esquema e que ele desviava recursos públicos em benefício
próprio para financiar sua campanha política. O procurador também diz
que a prática dos crimes só foi possível por meio do "esquema criminoso"
montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o
processo do mensalão.
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