Juízes brasileiros repudiam “justiciamento” e defendem Estado Democrático de Direito
Em nota pública, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), através de sua Comissão de Direitos Humanos, manifestou preocupação com os episódios de “justiciamento” divulgados pela imprensa, especialmente o ocorrido no Rio de Janeiro.
Para a AMB, em alusão clara à apresentadora do SBT, Raquel Sheherazade, “merecem
reprovação quaisquer argumentos que pretendam justificar o uso da
violência em resposta à prática de crimes ou que estigmatizem os
militantes de direitos humanos”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, manifesta preocupação com episódios de justiçamento que têm sido veiculados por órgãos da imprensa nos últimos dias, especialmente o ocorrido no Rio de Janeiro, quando um adolescente, apontado como envolvido na prática de ato infracional, foi espancado e preso pelo pescoço a um poste de luz, mediante emprego de um tranca de bicicleta.
A renúncia à Justiça Estatal, por indivíduos isolados ou — conforme se tem noticiado — grupos organizados especificamente para tal fim, nega o Estado Constitucional e ignora o direito à dignidade da pessoa, conduzindo à barbárie, daí porque deve ser veementemente repudiada. Nessa linha, merecem reprovação quaisquer argumentos que pretendam justificar o uso da violência em resposta à prática de crimes ou que estigmatizem os militantes de direitos humanos.
A AMB reafirma seu compromisso institucional de defender o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias individuais e coletivas, e a disposição permanente da magistratura brasileira no combate à impunidade, sem que tal represente, contudo, o indesejado regresso a um estágio natural de selvageria.
Brasília, 10 de fevereiro de 2014.COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA AMB
Licença não remunerada até 2015: a história real do emprego público de Rachel Sheherazade
Numa entrevista à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a
apresentadora Rachel Sheherazade contou que era funcionária pública
concursada do Tribunal de Justiça da Paraíba, mas que não comparecia ao
trabalho por se encontrar em São Paulo. A licença estaria próxima de
vencer, e ela teria que se desligar da função pública definitivamente.
A declaração repercutiu na internet, e Rachel foi acusada de ser
funcionária fantasma. Em sua defesa, publicou no Twitter nota da
diretora de comunicação do Tribunal, postada depois no Facebook: Rachel
não comparecia ao tribunal, é verdade, mas também não recebia salário.
Estava de licença não remunerada.
“Não brinquem com fogo”, ameaçou Rachel Sheherazade, depois de
“instruir” jornalistas que “ignoram ou fingem ignorar as leis para
tentar difamar quem ‘tá’ quieto.” Ninguém procurou checar as informações
e o caso morreu por aí.
A nota da diretora do tribunal, Marcela Xavier Sitônio Lucena, não está
mais no Facebook, e Rachel não voltou ao assunto. É fato que a
jornalista não recebe salário do tribunal, como atestou a diretora de
comunicação — mas desde 27 de fevereiro de 2012, quando estava no SBT em
São Paulo havia quase um ano.
Entre 1º de abril de 2011 e 27 de fevereiro de 2012, ela recebeu
salário todos os meses, como se estivesse trabalhando, inclusive a
gratificação pela função de confiança que ocupava na gerência de
comunicação. Seu último salário líquido foi de aproximadamente R$
5.700,00.
Segundo o tribunal, dentro da lei. Na época, o país que Rachel disse à
revista Forbes não ser civilizado garantia benefícios extraordinários a
funcionários da Justiça. A cada cinco anos de trabalho, três meses
extras de férias – o que é chamado de licença prêmio.
Sob a matrícula 4705149, Rachel Sheherazade Barbosa assumiu o cargo de
técnica judiciária no dia 11 de março de 1994, antes de se formar em
jornalismo (em 1997). Depois de formada, foi comissionada na gerência de
comunicação, onde ocupou o cargo de assistente administrativa.
Seu antigo chefe, Genésio de Souza, garante que ela cumpria horário,
embora pudesse ser vista, todos os dias, por volta das 13 horas,
apresentando o jornal da TV Tambaú, afiliada do SBT, onde já era
conhecida por seus comentários, digamos, de tom conservador e moralista.
Em 2011, depois que um vídeo em que ela criticava o Carnaval bombou na
internet, Rachel foi convidada para se transferir para o SBT em São
Paulo, e assumir a bancada do mais importante jornal da rede.
Na despedida da TV Tambaú, agradeceu aos chefes na TV, aos colegas e à
família, sem esquecer de mencionar sogros e sogras e os cunhados e
cunhadas. “Agradeço principalmente a Deus, por ter me abençoado
ricamente, e eu não sou digna de tantas dádivas”, disse, sem conter as
lágrimas.
Rachel é uma crítica contundente do papel do estado na sociedade, entre
outras coisas por dificultar o porte de armas ao cidadão e também por
não garantir sua segurança. É um país de “valores esquizofrênicos”,
escreveu ela num artigo publicado nesta terça-feira.
Se as coisas derem errado no SBT, o que hoje parece improvável, Rachel
pode voltar ao emprego público. Ao contrário do que disse, a licença sem
vencimentos expira só em 2015. Até lá, Rachel está segura — uma
garantia do estado.
Joaquim de Carvalho
*comtextolivre
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