Em nota, associação diz que
caso é mais um exemplo das situações de violência que se fazem presentes
no cotidiano das pessoas LGBT no Brasil
Da Redação
Marco Feliciano em evento em São Sebastião (SP)
Nota na íntegra
A Associação Brasileira de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais é uma rede nacional com 256
organizações afiliadas em todo o território nacional e no Distrito
Federal. A ABGLT luta desde 1995 contra toda forma de
opressão e violência às pessoas em razão de sua orientação sexual e
identidade de gênero.
Vimos a público denunciar o caso
ocorrido em São Sebastião, estado de São Paulo, em que o Deputado Marco
Feliciano (PSC-SP) ordenou a prisão de duas estudantes após elas terem
se beijado durante culto evangélico ministrado pelo parlamentar na
avenida da praia de São Sebastião, no litoral paulista.
Disse o Deputado: “Essas duas precisam
sair daqui algemadas”, sob aplausos de outras pessoas, que assistiram à
cena difamatória por meio de dois telões instalados no local.
Neste sentido, a ABGLT denuncia a
naturalização destas práticas de violência e coerção, que atentam contra
a liberdade e dignidade da pessoas humana no seu direito de expressar
de maneira livre a sua diversidade sexual e de gênero.
Quando estas lésbicas são expostas da
maneira como foram as imagens expostas são revertidas em assimilações e
construções de um imaginário social favorável à violência e conivente
com a discriminação.
Além disso deve ser questionada a
autorização e legitimidade de ordenar tal prisão, bem como os limites de
um Parlamentar que fere direitos já adquiridos e desrespeita a
dignidade humana de cidadãs em locais públicos.
Este caso é mais um exemplo das
situações de violência que se fazem presentes no cotidiano das pessoas
LGBT no Brasil. O relatório da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, através do Disque Direitos Humanos (disque
100), aponta um crescimento da ordem 424,44% no recebimento de denúncias
de violência contra LGBT entre 2011 e 2012 e, ainda assim, não vemos
medidas concretas e nem tampouco preventivas por parte do Estado.
Apenas no início deste ano, foram publicizadas várias ocorrência
08/01 – Polícia procura jovem Lésbica desaparecida há cerca de uma
semana, segundo a família, ela tinha um relacionamento com uma
mulher. Um amigo disse ter ouvido tiros quando falava com a jovem ao
telefone. O ex-marido da namorada da vítima é suspeito de tê-la
assassinado. Valparaíso – GO;
09/01 – Garota Lésbica, de 15 anos, é agredida por colegas e dois adultos em uma escola por ter flertado uma menina. A escola onde aconteceu essa agressão decidiu não se pronunciar. Segundo a mãe da vítima, não é a primeira vez que a família ataca sua filha e já havia reclamado para a diretoria da escola. Goiânia – GO;
15/02 – Casal de Lésbicas sofre ataque lesbofóbico enquanto iam para o trabalho dentro do Metrô. O agressor as agride verbalmente e em seguida desfere vários socos em seu rosto. As vítimas preferem não revidar para não agravar ainda mais a situação e decidem abrir um boletim de ocorrência. São Paulo – SP;
17/02 – Policiais Militares agridem casal de Lésbicas durante atendimento de uma ocorrência e acabam decepando parte dos dedos de uma delas que permanece internada com hematomas por todo o corpo. Além disso, as vítimas relatam que os policiais fizeram piadas sobre a orientação sexual do casal. Valparaíso – GO;
18/02 – Uma estudante do curso de Agronomia da Universidade de Brasília tem os braços e pernas machucados após agressão de um desconhecido. Ele desferiu chutes em seu corpo enquanto a chamava de “lésbica nojenta”. Quatro dias depois do acontecido a instituição decide abrir uma sindicância para apurar a autoria da violência. Brasília – DF.
Os direitos fundamentais das mulheres têm sido conquistados com muita dificuldade por feministas de várias partes do mundo. O Brasil ainda carece de leis específicas que reconheçam os seus direitos e/ou que criminalizem práticas homofóbicas com recorte de gênero.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo Federal já assumiu em seu relatório do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, 2011, que uma das dificuldades que esse órgão possui é a implementação de políticas públicas que atendam à população LGBT, fazendo com que esse segmento populacional fique carente de atividades e ações que atendam suas demandas.
O Poder Legislativo, o mesmo o qual o Deputado Marco Feliciano faz parte, se mantem na inércia quando se trata de criminalizar os crimes de ódio homofóbico, estimulados também em ambientes públicos através de livres pregações discriminatórias e preconceituosas.
Já era inadmissível e revoltante o silêncio do Poder Público, diante de tantos casos de violência contra a população LGBT. Agora temos que conviver com funcionários públicos prendendo lésbicas, simplesmente por se beijarem em público. Tememos remontar os tempos do autoritarismo militar, que perseguia as liberdades e encarcerava as diferenças.
A situação de violência à população LGBT têm tomado proporções cada vez maiores e assustadoras em nosso país e o que continuamos a ver é uma completa omissão estatal e governamental, frente as respostas necessárias para superação do nosso grave caso de violência homofóbica.
09/01 – Garota Lésbica, de 15 anos, é agredida por colegas e dois adultos em uma escola por ter flertado uma menina. A escola onde aconteceu essa agressão decidiu não se pronunciar. Segundo a mãe da vítima, não é a primeira vez que a família ataca sua filha e já havia reclamado para a diretoria da escola. Goiânia – GO;
15/02 – Casal de Lésbicas sofre ataque lesbofóbico enquanto iam para o trabalho dentro do Metrô. O agressor as agride verbalmente e em seguida desfere vários socos em seu rosto. As vítimas preferem não revidar para não agravar ainda mais a situação e decidem abrir um boletim de ocorrência. São Paulo – SP;
17/02 – Policiais Militares agridem casal de Lésbicas durante atendimento de uma ocorrência e acabam decepando parte dos dedos de uma delas que permanece internada com hematomas por todo o corpo. Além disso, as vítimas relatam que os policiais fizeram piadas sobre a orientação sexual do casal. Valparaíso – GO;
18/02 – Uma estudante do curso de Agronomia da Universidade de Brasília tem os braços e pernas machucados após agressão de um desconhecido. Ele desferiu chutes em seu corpo enquanto a chamava de “lésbica nojenta”. Quatro dias depois do acontecido a instituição decide abrir uma sindicância para apurar a autoria da violência. Brasília – DF.
Os direitos fundamentais das mulheres têm sido conquistados com muita dificuldade por feministas de várias partes do mundo. O Brasil ainda carece de leis específicas que reconheçam os seus direitos e/ou que criminalizem práticas homofóbicas com recorte de gênero.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo Federal já assumiu em seu relatório do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, 2011, que uma das dificuldades que esse órgão possui é a implementação de políticas públicas que atendam à população LGBT, fazendo com que esse segmento populacional fique carente de atividades e ações que atendam suas demandas.
O Poder Legislativo, o mesmo o qual o Deputado Marco Feliciano faz parte, se mantem na inércia quando se trata de criminalizar os crimes de ódio homofóbico, estimulados também em ambientes públicos através de livres pregações discriminatórias e preconceituosas.
Já era inadmissível e revoltante o silêncio do Poder Público, diante de tantos casos de violência contra a população LGBT. Agora temos que conviver com funcionários públicos prendendo lésbicas, simplesmente por se beijarem em público. Tememos remontar os tempos do autoritarismo militar, que perseguia as liberdades e encarcerava as diferenças.
A situação de violência à população LGBT têm tomado proporções cada vez maiores e assustadoras em nosso país e o que continuamos a ver é uma completa omissão estatal e governamental, frente as respostas necessárias para superação do nosso grave caso de violência homofóbica.
Aproveitamos mais este caso público para
denunciar e convocar todos os parlamentares e aliados/as contra a
possibilidade de REDUÇÃO da previsão orçamentária na PLOA, encaminhada
ao Congresso Nacional, onde dos já irrisórios R$ 1.2 milhões de reais, o
Governo pretende destinar apenas R$ 700 mil para política pública LGBT
na Secretaria de Direitos Humanos no ano de 2014.
Em 2013 o Governo Federal lançou um
Sistema Nacional LGBT, que visa estruturar uma rede de atendimento e
proteção, com um conjunto de instrumentos e equipamentos de combate a
violência homofóbica, que não terão viabilizados sequer seus custos no
Orçamento Federal de 2014 para que possam tornar-se uma política pública
em execução compartilhada com os estados e municípios.
A ABGLT seguirá na perspectiva crítica a
qualquer recuo de direitos já adquiridos, na denuncia de toda forma de
violência e discriminação oriunda de qualquer representante dos poderes
estatais e na luta por uma sociedade verdadeiramente democrática, livre e
soberana.
Brasil, 17 de setembro de 2013
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
*RevistaForum
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