Manifesto contra a criminalização de advogadas e advogados que atuam em defesa de manifestantes
Nós, organizações da sociedade civil e demais signatários, vimos a
público manifestar nossa preocupação em relação aos crescentes
movimentos de criminalização das defensoras e dos defensores de direitos
humanos que atuam nas manifestações populares iniciadas em junho do ano
passado. A tentativa de impedimento e desmoralização destes advogados
revela um grave quadro de retrocesso democrático. É essencial que em um
Estado Democrático de Direito seja garantida a eficácia dos direitos
fundamentais para todos e de maneira ampla. Deste modo, torna-se
temerário o ataque deliberado aos advogados por exercerem sua profissão e
seu dever de garantir a ampla defesa, o contraditório e o devido
processo daqueles acusados de praticarem crimes durante protestos. É
importante salientar que as demandas populares incluem pautas como a
democratização da mobilidade urbana, a desmilitarização das polícias e o
fim do extermínio contra a juventude pobre e negra nas favelas e
periferias, proposições fundamentais para a consolidação da democracia
brasileira.
Desde junho, inúmeros são os relatos de violações às prerrogativas da advocacia, como impedimento da comunicação entre advogados e manifestantes detidos, realização de oitivas informais sem o acompanhamento de advogados mesmo quando estes se fazem presentes, negativas de informações quanto à delegacia para a qual o manifestante estava sendo encaminhado e quanto ao enquadramento legal dado à conduta do mesmo. Nesse sentido, apontamos uma constante ação estatal para suprimir os direitos e garantias fundamentais dos manifestantes através do cerceamento de sua defesa.
Como o agravamento da repressão aos que estão nas ruas protestando, os próprios advogados passaram a ser constantemente vítimas da truculência policial, sendo ameaçados, ofendidos e até mesmo agredidos fisicamente por bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e golpes de cassetete. Tais acontecimentos representam não apenas violações aos direitos inerentes à profissão do advogado, mas constituem atentados ao próprio Estado Democrático de Direito, na medida em que a atuação dos advogados de direitos humanos é indispensável ao exercício do direito de defesa e do devido processo legal.
O trágico falecimento do cinegrafista Santiago Ilídio de Andrade é motivo de grande pesar para todos que lutam por uma cultura de direitos e de respeito e valorização da vida humana. Torna-se fundamental rechaçarmos a exploração política que vem sendo dada a esta perda e que visa ampliar o escopo de criminalização daqueles que atuam na defesa jurídica dos manifestantes. O trabalho dos defensores de direitos humanos é angular para que se garanta as liberdades públicas, sejam elas na esfera de garantias processuais ou na manutenção e defesa da liberdade de expressão e de livre manifestação, que tem como uma de suas representações os próprios protestos.
Advogados vêm sendo expostos publicamente e ameaçados apenas por estarem cumprindo seu papel constitucional. Nessa esteira, torna-se urgente o apoio aos profissionais do direito que sofreram ataques nos últimos dias, apontando a essencialidade da garantia do exercício da advocacia na plenitude de suas prerrogativas para que não corramos o risco de sofrer um retrocesso democrático.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014.
Assinam esse manifesto:
(Novas adesões podem ser enviadas para o email: institutoddh@gmail.com)
Advogados Ativistas – SP
Agência de Notícias das Favelas
Afro Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica – AGANJU
Assembleia do Largo
Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais – AATR/Bahia
Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo
Associação de Pós-Graduandos do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – APG/IUPERJ
Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra de Campinas e Região
Associação dos Profissionais e Amigos do Funk – APAFUNK
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Brigadas Populares
Central de Movimentos Populares
Centro Acadêmico André Franco Montoro (Direito – UNESP)
Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Direito – UFRJ)
Centro Acadêmico de Direito da UESPI
Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (CADir UnB)
Centro Acadêmico dos Estudantes de Direito (UNISINOS/RS)
Centro Acadêmico Eduardo Lustosa – CAEL – (Direito PUC-Rio)
Centro Acadêmico Guedes de Miranda – CAGM (Direito UFAL)
Centro Acadêmico Hugo Simas (Direito – UFPR)
Centro Acadêmico Luiz Carpinter (Direito – UERJ)
Centro Acadêmico Roberto Lyra Filho (Direito – UFES)
Centro de Cultura Luiz Freire – PE
Centro de Mídia Independente – CMI-Rio
Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido
Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH/PE
Coletivo Até Quando? (Direito – PUC/Campinas)
Coletivo Carranca
Coletivo de Mulheres de Aracaju
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Coletivo Mariachi
Coletivo Merlino
Coletivo Projetação (Rio de Janeiro)
Coletivo Regional de Estudantes de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro (PSI-Rio)
Coletivo Sarau deBaixo (Sergipe)
Coletivo Vinhetando
Comissão de Direitos Humanos do Instituto de Advogados Brasileiros – IAB
Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Comissão Justiça e Paz/SP
Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política – São Paulo
Comitê Popular da Copa – São Paulo
Comitê Popular da Copa – Rio de Janeiro
Conectas
Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP-06
Diretório Acadêmico “28 de Março” da Faculdade de Direito de Franca
Diretório Acadêmico Afonso Arinos – DAAFAR (Direito – UNIRIO)
Diretório Acadêmico XXI de Abril – Direito UFU
Diretório Central dos Estudantes – PUC/Campinas
Diretório Central dos Estudantes – Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA)
Espaço Democrático de União, Conivência, Aprendizagem e Prevenção – EDUCAP
Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo
Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Frente Internacionalista dos Sem Teto – FIST
Graduação em Serviço Social da PUC/SP
Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – GEDIC
Grupo Habeas Corpus – Rio de Janeiro
Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro
Intersindical
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Carioca de Criminologia – ICC
Instituto de Criminologia e Alteridade – ICA
Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC
Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH
Instituto de Estudos da Religião – ISER
Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS (Seção Sudeste)
Instituto Democracia Popular – Curitiba
Instituto Práxis
Instituto Raízes em Movimento
Justiça Global
Linha de Frente Audiovisual (Rio de Janeiro)
Marcha Mundial das Mulheres – Rio de Janeiro
Mídia Independente Coletiva – MIC
Movimento Direito pra Quem
Movimento Luta Popular
Movimento Negro Unificado – MNU
Movimento Porque eu quis
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Luiza Mahin – NAJUP/Rio de Janeiro
Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio
Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio
Núcleo de Estudos e Pesquisa em Ética e Direitos Humanos do Programa de Pós-
Ocupa Alemão
Olhar Independente Mídia Independente
Partido Acadêmico Renovador (Direito – UFPR)
Plataforma de Direitos Humanos – DHESCA Brasil
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais – UFES
Rede de Assessoria Jurídica Universitária do Piauí – REAJUPI
Rede de Defensores Independentes de Direitos Humanos - RDIDH
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária – RENAJU
Rede Universidade Nômade
Representação Discente da Pós-Graduação em Direito da UERJ
Revista Crítica do Direito
Rio Consciente
Rio na Rua
Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro
Sindicato dos Psicólogos do Paraná
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí – SINTRAJUFE
Sindissétima (Sindicato dos Servidores da 7ª Região da Justiça do Trabalho)
Terra de Direitos
Tribunal Popular
United Rede Internacional de Direitos Humanos
Visão da Favela Brasil
Vírus Planetário
INDIVÍDUOS
Aderson Bussinger – Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ
Adilaine Silva Soares – OAB/RJ 169.323
Adriana Facina Gurgel do Amaral – Professora do Museu Nacional (UFRJ)
Adriana Ramos Costa – Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos no IBMEC
Adriano Espíndola Cavalheiro – OAB/MG 79.231
Adriano Pilatti – Professor de Direito da PUC/Rio
Albertina Rosso – OAB/SC 4.529
Alex F. Magalhães – Professor do IPPUR (UFRJ)
Alexandre Mandl – OAB/SP 248.010
Alexandre Pinto Mendes – Professor de Direito da UFRRJ e presidente da ADUR-RJ (seção sindical do ANDES-SN)
Alfredo Dolcino Motta – Professor de Direito Penal da UFF
Alice Nataraja Garcia Santos – Geógrafa, doutoranda pela Universidade de Tübingen (Alemanha)
Aline Bernardi – Artista
Aline Carmo – Professora de Filosofia do Colégio Pedro II e doutoranda no Programa de Pós Graduação em Filosofia da UERJ
Aline Franciele de Almeida Soriano – Graduanda pelo Instituto Matonense de Ensino Superior
Aline Passos de Jesus Santana - OAB/SP 242.140 – Professora Substituta de Criminologia da UFS
Afonso de Alencastro Graça Filho – Professor da Universidade de São João del Rei
Ana Cacilda Rezende Reis – OAB/BA 19834
Ana Claudia Tavares – Professora da Faculdade de Direito da UFRJ
Ana Elsa Munarini – OAB/SC 35.507
Ana Godoy – Cientista Social
Ana Lia Almeida – OAB/PB 15.913
Ana Rita dos Santos – OAB/SP 148.062
Ana Utzeri – OAB/RJ 130.362
André de Paula – Advogado da FIST
André Luiz Barreto Azevedo – OAB/PE 32.748
André Fernandes – Diretor da Agência de Notícias das Favelas
Andrea Prates – Historiadora e Documentarista
Anna Clara de Almeida Conte – Professora do Município do Rio de Janeiro
Antônio Alberto de Pina Jr. – Graduado em Ciências Sociais na UFRJ
Antonio Carlos Acosta – Analista de Sistemas
Antonio Pedro Melchior – OAB/RJ 154.653
Archimedes Barbosa de Castro Junior – Professor Universitário/ UFF
Arlei de Lourival Assucena – OAB/RJ 185.255
Arnaldo Brandão – Músico
Arthur de Souza Moreira – OAB/ES 18.277
Aton Fon Filho – OAB/SP 100.183
Bárbara Gomes Lupetti Baptista – Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis
Bárbara Frota Arraes – Produtora Cultural
Beatriz Coelho Alves Cordeiro – Estudante de Direito – PUC-Rio
Beto Vianna – Linguista, professor na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte
Bethânia Assy – Professora dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UERJ e PUC/Rio
Bianca Rodrigues Toledo – OAB/RJ 174.084
Breno Zanotelli de Lima – OAB/ES 21.284
Bruna Engler – Auxiliar Criminalístico (IGP/SC 656.490-9)
Bruno Bimbi – Jornalista
Bruno de Moura Borges – Professor de Ciência Política /PUC-Rio
Bruno Meirinho – OAB/PR 48.641
Bruno Pena – Presidente do Comitê Municipal de Goiânia do PCdoB e Membro Consultor da Coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Caitlin Mulholland – Professora da Faculdade de Direito da PUC/Rio
Carlos Palombini, Professor de Musicologia da UFMG
Carlos Latuff – Cartunista
Carolina Barreto – Jornalista
Carolina Cortinove Tardego – Professora da Rede Pública de São Paulo
Carolina Duarte – Mestranda no PPGSD/UFF
Carolina Landi – Jornalista
Cássio Rebouças de Moraes – OAB/ES 16979 – Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES – Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/ES)
Cecília Caballero Lois – Professora da Faculdade de Direito da UFRJ
Cecília Coimbra – Vice presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Célia Regina Ody Bernardes – Juíza Federal Substituta do TRF1
Cesar Antonio Alves Cordaro – OAB/SP 45.140
Charles Daniel Duvoisin – OAB/ES 22.058
Chico Alencar – Deputado Federal PSOL/RJ
Cintia Erica Mariano – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro
Clara Luiza Miranda – professora – UFES
Clarice Roballo Basso – Jornalista
Clarissa Costa – OAB/RJ 97.803
Clarissa Mortari Simões – OAB/RJ 157.600
Clarissa Pires de Almeida Naback – Mestranda em Direito PPGD/PUC Rio
Claudemir Lopes Bozzi, professor especialista em Direito e Processo Penal/UEL
Cláudia Goés – OAB/RJ 133.834
Cristiana Losekann – Professora Adjunta de Ciência Política/UFES
Conrado Hubner Mendes – Professor de Direito Constitucional da USP
Daniel Araujo Valença – OAB/RN 6.699
Daniel Biral – OAB/SP 255.619 – Advogados Ativistas
Daniel dos Santos – Professor do Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa
Daniel Fonsêca – Jornalista
Daniela Felix – OAB/SC 19.094
Danielle Lins da Silva – OAB/RJ 147.002
Danielle Pascoa Barbosa – Pós graduada em Gerenciamento de Projeto para Terceiro Setor pela FGV
Danilo Sales do Nascimento França – doutorando sociologia /USP
Demian Bezerra de Melo – Historiador
Diana Rosa Alves Cabral – OAB/RJ 168.346
Diego Dias – Subprocurador do Município de Niterói
Diogo Alvarez Tristão – Procurador Federal
Diogo Diniz Ribeiro Cabral – OAB/MA 9.355
Diogo Justino – Doutorando em Teoria e Filosofia do Direito/UERJ e Professor da UCAM
Eder Fernandes Santana – Doutorando em Direito/UFMG
Eduardo de Brida Alves – vice-presidente do Centro Acadêmico XI de Fevereiro (CAXIF) – Direito/UFSC
Eduardo Gomes – Defensor Público
Eduardo Silva Leite – Graduando em Economia – Universidade Católica de Brasília
Eliege Fante – Jornalista
Elisa Zaneratto Rosa – Presidente do Conselho Regional de Psicologia 6ª Região (CRP/SP)
Elisa Werlang – Psicóloga do Polo de Saúde Mental do Trabalhador UFRJ
Ellen Mara Ferraz Hazan – Diretora da CAA/MG e Vice Presidente da AMAT
Efson Batista Lima – OAB/BA 37770
Eliane Moreira Almeida Oliveira – OAB/RJ 156.908
Elisabete Maniglia OAB/SP 118.393
Eric Cavalcante da Silva – Cientista Social
Érica Baptista Vieira de Meneses – OAB/BA 34.386
Erica Zucatti da Silva – OAB/SP 342.978
Evandro Minchoni – OAB/RN 4.196 – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN
Evelyn Melo Silva – OAB/RJ 165.970
Fabia Bevilaqua – OAB/RJ 105.797 – Professora da Universidade Estácio de Sá/RJ
Fabio de Almeida Cascardo – OAB/RJ 163.137
Fabio Leite – Professor da Faculdade de Direito da PUC/Rio
Fabio Mendonça de Oliveira - OAB/RJ 171.459
Fabio Reis Mota – Coordenador do Núcleo Permanente de Estudos e Pesquisa (UFF)
Fausto Marques Pinheiro Junior – Mestrando em Filosofia do Direito UERJ
Filipe Knaak Sodré - OAB/ES 17.607 -Secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Felipe Machado Caldeira – OAB/RJ 124.393
Fernanda Vieira – Professora da Faculdade de Direito da UFJF
Fernando Lopes – OAB/PR 59.533 – Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico IBDPE
Fernando Ponte de Sousa – Coordenador do Memorial dos Direitos Humanos da UFSC
Fernando Vieira – Professor do IUPERJ e Diretor do SINPRO-RJ
Flavia do Amaral Vieira – OAB/PA 17.927
Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva – OAB/RJ 26948
Francisco Guimaraens – Professor da Faculdade de Direito da PUC/Rio
Francisco José dos Santos Júnior – Graduando em Psicologia na UFRJ
Francisco Rebel Barros – Mestrando em Criminologia na Universidade de Ottawa
Francisco Mata Machado Tavares – Faculdade de Ciências Sociais/UFG
Frederico Augusto Costa – OAB/RJ 154.040
Gabriel Borges da Silva – Professor Substituto da Faculdade de Direito da UFRRJ
Gabriel Borges Mendes – OAB/RJ 160.276
Gabriel de Souza Riva Gargiulo – advogado OAB/RJ 170.694
Gabriel Garcia Martinão – Graduando em Direito/Faculdade de Direito de Bauru
Germano Nogueira Prado – Professor de filosofia do Colégio Pedro II
Géssica Oliveira – OAB/RJ 181.198
Giovanna Santiago – OAB/CE 24.463
Gisele Cittadino – Professora da Faculdade de Direito da PUC/Rio
Giuseppe Cocco – Professor da Faculdade de Serviço Social da UFRJ
Glaucia Campregher – Professora de economia da UFRGS
Guilherme Moreira Pires – OAB/ES 20.484
Henrique Barahona – Professor de Direitos Humanos da UFF
Homero Chiaraba Gouveia – OAB/BA 38.586
Humberto Góes – Professor da UFG
Ian Cunha Angeli – OAB/RS 86.860
Idelber Avelar – Tulane University (Estados Unidos)
Igor Alves Pinto – OAB/RJ 181.639
Igor Frederico Fontes de Lima, OAB/SE 6.402
Igor Gak – Professor Assistente da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e doutorando em História na Universidade Livre de Berlim (Alemanha)
Indira Luiza de Castro Santos – Estudante de Direito PUC-Rio – OAB/RJ 199.283-E
Isabel Shiguemi – OAB/SP 179.152
Isabela Vieira – Jornalista
Ivanilda Figueiredo – Professora do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)
Jailson Tenório dos Reis – OAB/DF 41.197
Jairo Ataide – Professor de Administração
Jalusa Silva de Arruda – OAB/ES 10.225
Janete Peruca da Silva – OAB/SP 326.230
Jardel Muniz – OAB/RJ 182.611
Jean Wyllys – Deputado Federal PSOL/RJ
Jéssica Alves – Coordenadora Acadêmica – DAAFAR (Direito/Unirio)
João Alfredo Telles Melo – Professor de Direito Ambiental na Faculdade 7 de Setembro (Ceará)
João Antonilson de Sousa Filho – Graduando em Direito – UNIFOR/CE
João Carlos Santin – OAB/SC 9377
João Paulo da Silva Santana – Defensor Público em São Paulo
João Pedro Accioly Teixeira – Diretor do Centro Acadêmico Luiz Carpenter (Direito – UERJ)
João Raimundo de Araújo – Professor de História do Brasil da Faculdade de Filosofia Santa Doroteia
João Ricardo Dornelles – Professor da Faculdade de Direito da PUC/Rio
Joelton Cleison Arruda do Nascimento – Professor Doutor em Sociologia pela UNICAMP
Johnson Garcez Homem – OAB/SC 27.948
Joni Magalhães Pinto – sociólogo e professor de sociologia SEEDUC-RJ
Jorge Luiz Santos Madureira Junior – OAB/RJ 159.594
José Arbex Junior – Professor de Jornalismo na PUC/SP
José Ribas Vieira – Professor da Faculdade de Direito da UFRJ e da PUC-Rio
Jose Ricardo Cunha – Professor de Direito da UERJ
Joyce Garófalo e Santos – Especialista em Culturas Políticas, História e Historiografia/UFMG
Júlia Navarro Perioto – OAB/RJ 334.588
Júlia Silveira de Araújo – Jornalista
Juliana Lorena França, estudante de Direito do IBMEC
Júlio Lira – Sociólogo e membro da Organização Mediação de Saberes Fortaleza /CE
Juarez Cirino – Professor de Direito Penal da UFPR
Lais Vita Mercês Souza – Jornalista
Leandro Teófilo – Mestre em Geografia pela UERJ
Leila Carla Leprevost - OAB/PR 31.559 - Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR subseção São José dos Pinhais
Lenin Pires – Antropólogo e Professor do Departamento de Segurança Pública – UFF
Lenir Correia Coelho – OAB/RO 2.424
Lenise Lima Fernandes – Professora da Escola de Serviço Social da UFRJ
Leonardo Marques Maciel, Engenheiro de Planejamento
Leticia de Luna Freire – Pós-doutoranda do PPGA/UFF
Liana Amin Lima da Silva – OAB/MG 113.903
Licia Bosco Damous – OAB/RJ 133.138
Licínia Claire Stevanato – OAB/PR 50.672
Ligia Silva de França Brilhante – OAB/RN 8.667
Liliana Maiques – OAB/RJ 184.332
Lívia de Castro Dias da Silva – Professora da Rede Municipal de Ensino (Rio de Janeiro)
Lorena Paula José Duarte – Assessora Jurídica
Lucas de Mendonça Morais – Jornalista
Lucas Vieira Barros de Andrade – OAB/PI 8.685
Luciana Boiteux – Professora de Direito Penal da UFRJ
Luciano Krsnamurti da Silva – Estudante de Direito - PUC/Rio
Luis Carlos Valois – Juiz de Direito do TJ/RJ
Luiz Eduardo Figueira – Professor da Faculdade de Direito da UFRJ
Luiz Otávio Ribas – Professor da Faculdade de Direito da UERJ
Luzia Maria Cabreira – OAB/SC 11258
Maiara Leher – OAB/RJ 151.082
Maíra Neurauter – OAB/RJ 179.869
Maína Celidonio de Campos – Economista
Manuel Munhoz Caleiro – OAB/SP 258.213
Marcela Tagliaferri – Escritora
Marcelo Badaró de Mattos – Professor do Departamento de História da UFF
Márcia Fernandes – OAB/RJ 106.886
Marcilene Aparecida Ferreira – OAB/MG 108.932
Marco Antônio da Silva Mello – Professor do Departamento de Antropologia da UFF
Marco Antônio Vieira e Sá – OAB/RJ 180.769
Marcos Alvito Pereira de Souza – Professor do Departamento de História da UFF
Marcos Napoleão do Rêgo Paiva Dias Filho – OAB/BA 40659
Marcos Santos Netto – Professor de Língua Portuguesa da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura do Rio de Janeiro
Maria Celeste de Azevedo Lustosa – OAB/RJ 115.895
Maria das Dores Pereira Mota – Coordenadora do SEPE/Volta Redonda
Maria Francisa Miranda Coutinho – Mestranda em Filosofia e Teoria do Direito (UERJ)
Maria Helena Zamora – Professora da PUC Rio e colaboradora do CRP/RJ
Maria Natália Portela Magalhães – Professora de Física e Matemática
Maria Nazaré Davi Guimarães – OAB/RN 2.118
Mariana Cavalcanti – Professora do CPDOC (FGV)
Marina Marcela Herrero – Indigenista e Gestora Cultural
Mario Brum – Professor da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (UERJ)
Mário Morandi – OAB/MS 6.365
Matheus dos Santos Buarque Eichler – OAB/RJ 176401
Matheus Rodrigues Gonçalves – graduando em Direito pela Unirio e militante do GTNM
Maurício Azevedo – OAB/BA 18.249
Maurício Dieter – Professor de Criminologia da USP
Maurício Gentil – Conselheiro Federal da OAB/SE
Mauricio Rosa – OAB/SC 32.466
Mauro Villar de Souza – Pós-Graduando do curso de Especialização em Segurança Pública, Políticas Públicas e Justiça Criminal (UFF)
Modesto da Silveira – Advogado de Presos Políticos na Ditadura
Mônica Maria Cintra Leone Cravo – Analista Judiciária na Justiça Federal do Rio de Janeiro
Moniza Rizzini – OAB/RJ 171.990
MC Leonardo – Funkeiro
Nara Borgo – OAB/ES 11.493 – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Nicholas Andueza – Mestrando em Cinema na PUC-Rio
Nívia Maria Nunes Abreu – Bióloga e Doutoranda em Dinâmica dos Oceanos e da Terra / UFF
Otavio Meirelles de Magalhães Castro – OAB/RJ 138.869
Paulo Arantes – Professor Aposentado de Filosofia na USP
Paula Máiran – Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
Paulo Pasin – Presidente da Federação Nacional dos Metroviarios- FENAMETRO
Paulo Tavares Mariante – OAB/SP 89.915-A
Pedro Guilherme Freire – Doutorando em Literatura na UFRJ
Pedro Heitor Barros Geraldo – Professor do Departamento de Segurança Pública da UFF
Pedro Logän – Cantor e compositor
Pedro Spinola Pereira Caldas – Professor de História na UNIRIO
Pietro Locatelli – jornalista
Priscila Pedrosa Prisco – OAB/RJ 137.727
Priscilla Lessa de Mello – Graduanda em Direito na UFRJ
Priscilla Marques Lima Dantas Carneiro – OAB/PB 16.236
Rafael Barcelos Tristão – Delegado de Polícia em Minas Gerais
Rafael Barros Vieira – Professor de Direito UFF
Rafael Bezerra – Mestrando em Teorias Jurídicas Contemporâneas UFRJ
Rafael Julião – Doutorando em Literatura Brasileira na UFRJ
Rafucko – Mídiativista
Rapper Fiel
Raphael Ramos – OAB/RJ 129.890
Raphael Torres Brigeiro – Mestrando em Direito na PUC-Rio
Raquel Boechat – Jornalista
Raquel Junia – Jornalista
Raul Alan Soares Filocreão – OAB/RJ 172.920
Renata Lins – Economista
Ricardo Barbosa de Lima – Mestrado interdisciplinar em direitos humanos da Universidade Federal de Goiás (PPGIDH / NDH / UFG)
Ricardo Chacal – Poeta
Ricardo Labuto Gondim – Escritor e teólogo
Ricardo Prestes Pazello – Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Roberto Josino Medeiros d’Alva – graduando em Direito pela Universidade de Fortaleza
Roberto Rainha – OAB/SP 209.597
Rodolfo Noronha – Professor da Faculdade de Direito/UFF
Rodolfo Valente – OAB/SP 291.512
Rodrigo Alessandro Sartoti – OAB/SC 38.349
Rodrigo de Castro Dias – Doutorando PPGSA/UFRJ
Rodrigo de Medeiros Silva – OAB/CE 16.193
Rodrigo Lemos – Professor do Ensino Médio e Fundamental
Rodrigo Miliszewski Dichuta – estudante de Relações Internacionais/UFRGS
Rogério Dultra dos Santos – Coordenador do Programa de Pós Graduação em Direito Constitucional da UFF
Rolf Malungo de Souza – Professor do Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior – UFF
Rosana Coelho – Professora e psicanalista – Porto Alegra/RS
Rosângela de Souza – OAB/SC 4.305
Rosangela Rodrigues da Silva - OAB/MT 17.445 – Advogada Popular
Ruben Caixeta de Queiroz – Professor Antropologia/UFMG
Sabrina Waideman – OAB/SP 27.1995
Salo de Carvalho – Professor da Faculdade de Direito da UFSM
Samantha Ribeiro – Produtora Executiva na Empresa Brasil de Comunicação
Samuel Martins dos Santos – OAB/SC 26.336
Samuel Vida – Professor da Faculdade de Direito da UFBA e da UCSAL/BA
Sandra Quintela – Políticas Alternativas para o Cone Sul
Sandra Araujo dos Santos – OAB/MA 10.685
Sara da Nova Quadros Côrtes – Professora da Faculdade de Direito da UFBA
Sean Purdy – Professor de História/USP
Sebastião Erculino Custódio – OAB/ES 20.032
Sérgio Muylaert – OAB/DF 1.292
Shana Marques Prado dos Santos – OAB/RJ 173.544
Silene de Moraes Freire – Coordenadora do PROEALC e do Observatório de Direitos Humanos do CCS/UERJ
Silvio Tendler – Cineasta
Sônia Regina Rebel de Araújo – Professora do Departamento de História da UFF
Soraya Silveira Simões – Professora do IPPUR/UFRJ
Sueli Checon de Freitas Vicentini – Jornalista
Suzana Angélica Paim Figuerêdo – OAB/BA 7206
Tácio Piacentini – OAB/SC 33.862
Tiago Nunes – Professor da Universidade Católica de Pelotas
Taisa Cristina dos Santos Leonardo – Médica
Tânia Mandarino – OAB/PR 47.811
Tatiana Calandrino Maranhão – OAB/RJ 152.007
Tatiana Sada Jordão – Procuradora Federal
Thamires Maciel Vieira- Graduada em Direito/UFRJ
Thayla Fernandes da Conceição – OAB/ES 21.820
Tiago Leão Monteiro – OAB/RJ 175.655
Tico Santa Cruz – Músico e Compositor
Valéria Maia Barcellos – OAB/RJ 2.893
Vanessa Oliveira Batista Berner – Professora de Direito Constitucional UFRJ
Vera Nepomuceno – Professora da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro
Vera Vital Brasil – Psicóloga clínica, membro da Equipe Clínico Política e da Clínica do Testemunho
Victor Ribeiro da Glória Lopes – Jornalista
Victoria Grabois – Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais Rio de Janeiro – GTNM/RJ
Vladimir Luz – Professor do curso de Segurança Pública da UFF
Victor de Oliveira Pinto Coelho – Professor de História UFMA
Vinícius Magalhães Pinheiro – OAB/SP 242897
Vinicius Neves Bomfim – OAB/RJ 123.482 e Conselheiro pela OAB/RJ
Virginia Helena Ferreira da Costa – mestranda no curso de filosofia/USP
Wilson Madeira Filho – Coordenador do PPGSD/UFF
Wilson Malafaia Peixoto – Professor de Língua Inglesa – EFL Teacher
Wilson Ventura Júnior – Analista de Sistemas e Professor de Luta-Livre Esportiva
Yuri Fernandes Lima – OAB/SP 216.121
Desde junho, inúmeros são os relatos de violações às prerrogativas da advocacia, como impedimento da comunicação entre advogados e manifestantes detidos, realização de oitivas informais sem o acompanhamento de advogados mesmo quando estes se fazem presentes, negativas de informações quanto à delegacia para a qual o manifestante estava sendo encaminhado e quanto ao enquadramento legal dado à conduta do mesmo. Nesse sentido, apontamos uma constante ação estatal para suprimir os direitos e garantias fundamentais dos manifestantes através do cerceamento de sua defesa.
Como o agravamento da repressão aos que estão nas ruas protestando, os próprios advogados passaram a ser constantemente vítimas da truculência policial, sendo ameaçados, ofendidos e até mesmo agredidos fisicamente por bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e golpes de cassetete. Tais acontecimentos representam não apenas violações aos direitos inerentes à profissão do advogado, mas constituem atentados ao próprio Estado Democrático de Direito, na medida em que a atuação dos advogados de direitos humanos é indispensável ao exercício do direito de defesa e do devido processo legal.
O trágico falecimento do cinegrafista Santiago Ilídio de Andrade é motivo de grande pesar para todos que lutam por uma cultura de direitos e de respeito e valorização da vida humana. Torna-se fundamental rechaçarmos a exploração política que vem sendo dada a esta perda e que visa ampliar o escopo de criminalização daqueles que atuam na defesa jurídica dos manifestantes. O trabalho dos defensores de direitos humanos é angular para que se garanta as liberdades públicas, sejam elas na esfera de garantias processuais ou na manutenção e defesa da liberdade de expressão e de livre manifestação, que tem como uma de suas representações os próprios protestos.
Advogados vêm sendo expostos publicamente e ameaçados apenas por estarem cumprindo seu papel constitucional. Nessa esteira, torna-se urgente o apoio aos profissionais do direito que sofreram ataques nos últimos dias, apontando a essencialidade da garantia do exercício da advocacia na plenitude de suas prerrogativas para que não corramos o risco de sofrer um retrocesso democrático.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014.
Assinam esse manifesto:
(Novas adesões podem ser enviadas para o email: institutoddh@gmail.com)
Advogados Ativistas – SP
Agência de Notícias das Favelas
Afro Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica – AGANJU
Assembleia do Largo
Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais – AATR/Bahia
Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo
Associação de Pós-Graduandos do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – APG/IUPERJ
Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra de Campinas e Região
Associação dos Profissionais e Amigos do Funk – APAFUNK
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Brigadas Populares
Central de Movimentos Populares
Centro Acadêmico André Franco Montoro (Direito – UNESP)
Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Direito – UFRJ)
Centro Acadêmico de Direito da UESPI
Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (CADir UnB)
Centro Acadêmico dos Estudantes de Direito (UNISINOS/RS)
Centro Acadêmico Eduardo Lustosa – CAEL – (Direito PUC-Rio)
Centro Acadêmico Guedes de Miranda – CAGM (Direito UFAL)
Centro Acadêmico Hugo Simas (Direito – UFPR)
Centro Acadêmico Luiz Carpinter (Direito – UERJ)
Centro Acadêmico Roberto Lyra Filho (Direito – UFES)
Centro de Cultura Luiz Freire – PE
Centro de Mídia Independente – CMI-Rio
Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido
Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH/PE
Coletivo Até Quando? (Direito – PUC/Campinas)
Coletivo Carranca
Coletivo de Mulheres de Aracaju
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Coletivo Mariachi
Coletivo Merlino
Coletivo Projetação (Rio de Janeiro)
Coletivo Regional de Estudantes de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro (PSI-Rio)
Coletivo Sarau deBaixo (Sergipe)
Coletivo Vinhetando
Comissão de Direitos Humanos do Instituto de Advogados Brasileiros – IAB
Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Comissão Justiça e Paz/SP
Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política – São Paulo
Comitê Popular da Copa – São Paulo
Comitê Popular da Copa – Rio de Janeiro
Conectas
Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP-06
Diretório Acadêmico “28 de Março” da Faculdade de Direito de Franca
Diretório Acadêmico Afonso Arinos – DAAFAR (Direito – UNIRIO)
Diretório Acadêmico XXI de Abril – Direito UFU
Diretório Central dos Estudantes – PUC/Campinas
Diretório Central dos Estudantes – Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA)
Espaço Democrático de União, Conivência, Aprendizagem e Prevenção – EDUCAP
Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo
Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Frente Internacionalista dos Sem Teto – FIST
Graduação em Serviço Social da PUC/SP
Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – GEDIC
Grupo Habeas Corpus – Rio de Janeiro
Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro
Grupo 17 de Marzo – Sociedad Andaluza de Juristas Para la Defensa de los Derechos Humanos Individuales y Colectivos
Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual (Campinas)Intersindical
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Carioca de Criminologia – ICC
Instituto de Criminologia e Alteridade – ICA
Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC
Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH
Instituto de Estudos da Religião – ISER
Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS (Seção Sudeste)
Instituto Democracia Popular – Curitiba
Instituto Práxis
Instituto Raízes em Movimento
Justiça Global
Linha de Frente Audiovisual (Rio de Janeiro)
Marcha Mundial das Mulheres – Rio de Janeiro
Mídia Independente Coletiva – MIC
Movimento Direito pra Quem
Movimento Luta Popular
Movimento Negro Unificado – MNU
Movimento Porque eu quis
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Luiza Mahin – NAJUP/Rio de Janeiro
Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio
Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio
Núcleo de Estudos e Pesquisa em Ética e Direitos Humanos do Programa de Pós-
Ocupa Alemão
Olhar Independente Mídia Independente
Partido Acadêmico Renovador (Direito – UFPR)
Plataforma de Direitos Humanos – DHESCA Brasil
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais – UFES
Rede de Assessoria Jurídica Universitária do Piauí – REAJUPI
Rede de Defensores Independentes de Direitos Humanos - RDIDH
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária – RENAJU
Rede Universidade Nômade
Representação Discente da Pós-Graduação em Direito da UERJ
Revista Crítica do Direito
Rio Consciente
Rio na Rua
Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro
Sindicato dos Psicólogos do Paraná
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí – SINTRAJUFE
Sindissétima (Sindicato dos Servidores da 7ª Região da Justiça do Trabalho)
Terra de Direitos
Tribunal Popular
United Rede Internacional de Direitos Humanos
Visão da Favela Brasil
Vírus Planetário
INDIVÍDUOS
Aderson Bussinger – Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ
Adilaine Silva Soares – OAB/RJ 169.323
Adriana Facina Gurgel do Amaral – Professora do Museu Nacional (UFRJ)
Adriana Ramos Costa – Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos no IBMEC
Adriano Espíndola Cavalheiro – OAB/MG 79.231
Adriano Pilatti – Professor de Direito da PUC/Rio
Albertina Rosso – OAB/SC 4.529
Alex F. Magalhães – Professor do IPPUR (UFRJ)
Alexandre Mandl – OAB/SP 248.010
Alexandre Pinto Mendes – Professor de Direito da UFRRJ e presidente da ADUR-RJ (seção sindical do ANDES-SN)
Alfredo Dolcino Motta – Professor de Direito Penal da UFF
Alice Nataraja Garcia Santos – Geógrafa, doutoranda pela Universidade de Tübingen (Alemanha)
Aline Bernardi – Artista
Aline Carmo – Professora de Filosofia do Colégio Pedro II e doutoranda no Programa de Pós Graduação em Filosofia da UERJ
Aline Franciele de Almeida Soriano – Graduanda pelo Instituto Matonense de Ensino Superior
Aline Passos de Jesus Santana - OAB/SP 242.140 – Professora Substituta de Criminologia da UFS
Afonso de Alencastro Graça Filho – Professor da Universidade de São João del Rei
Ana Cacilda Rezende Reis – OAB/BA 19834
Ana Claudia Tavares – Professora da Faculdade de Direito da UFRJ
Ana Elsa Munarini – OAB/SC 35.507
Ana Godoy – Cientista Social
Ana Lia Almeida – OAB/PB 15.913
Ana Rita dos Santos – OAB/SP 148.062
Ana Utzeri – OAB/RJ 130.362
André de Paula – Advogado da FIST
André Luiz Barreto Azevedo – OAB/PE 32.748
André Fernandes – Diretor da Agência de Notícias das Favelas
Andrea Prates – Historiadora e Documentarista
Anna Clara de Almeida Conte – Professora do Município do Rio de Janeiro
Antônio Alberto de Pina Jr. – Graduado em Ciências Sociais na UFRJ
Antonio Carlos Acosta – Analista de Sistemas
Antonio Pedro Melchior – OAB/RJ 154.653
Archimedes Barbosa de Castro Junior – Professor Universitário/ UFF
Arlei de Lourival Assucena – OAB/RJ 185.255
Arnaldo Brandão – Músico
Arthur de Souza Moreira – OAB/ES 18.277
Aton Fon Filho – OAB/SP 100.183
Bárbara Gomes Lupetti Baptista – Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis
Bárbara Frota Arraes – Produtora Cultural
Beatriz Coelho Alves Cordeiro – Estudante de Direito – PUC-Rio
Beto Vianna – Linguista, professor na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte
Bethânia Assy – Professora dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UERJ e PUC/Rio
Bianca Rodrigues Toledo – OAB/RJ 174.084
Breno Zanotelli de Lima – OAB/ES 21.284
Bruna Engler – Auxiliar Criminalístico (IGP/SC 656.490-9)
Bruno Bimbi – Jornalista
Bruno de Moura Borges – Professor de Ciência Política /PUC-Rio
Bruno Meirinho – OAB/PR 48.641
Bruno Pena – Presidente do Comitê Municipal de Goiânia do PCdoB e Membro Consultor da Coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Caitlin Mulholland – Professora da Faculdade de Direito da PUC/Rio
Carlos Palombini, Professor de Musicologia da UFMG
Carlos Latuff – Cartunista
Carolina Barreto – Jornalista
Carolina Cortinove Tardego – Professora da Rede Pública de São Paulo
Carolina Duarte – Mestranda no PPGSD/UFF
Carolina Landi – Jornalista
Cássio Rebouças de Moraes – OAB/ES 16979 – Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES – Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/ES)
Cecília Caballero Lois – Professora da Faculdade de Direito da UFRJ
Cecília Coimbra – Vice presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Célia Regina Ody Bernardes – Juíza Federal Substituta do TRF1
Cesar Antonio Alves Cordaro – OAB/SP 45.140
Charles Daniel Duvoisin – OAB/ES 22.058
Chico Alencar – Deputado Federal PSOL/RJ
Cintia Erica Mariano – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro
Clara Luiza Miranda – professora – UFES
Clarice Roballo Basso – Jornalista
Clarissa Costa – OAB/RJ 97.803
Clarissa Mortari Simões – OAB/RJ 157.600
Clarissa Pires de Almeida Naback – Mestranda em Direito PPGD/PUC Rio
Claudemir Lopes Bozzi, professor especialista em Direito e Processo Penal/UEL
Cláudia Goés – OAB/RJ 133.834
Cristiana Losekann – Professora Adjunta de Ciência Política/UFES
Conrado Hubner Mendes – Professor de Direito Constitucional da USP
Daniel Araujo Valença – OAB/RN 6.699
Daniel Biral – OAB/SP 255.619 – Advogados Ativistas
Daniel dos Santos – Professor do Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa
Daniel Fonsêca – Jornalista
Daniela Felix – OAB/SC 19.094
Danielle Lins da Silva – OAB/RJ 147.002
Danielle Pascoa Barbosa – Pós graduada em Gerenciamento de Projeto para Terceiro Setor pela FGV
Danilo Sales do Nascimento França – doutorando sociologia /USP
Demian Bezerra de Melo – Historiador
Diana Rosa Alves Cabral – OAB/RJ 168.346
Diego Dias – Subprocurador do Município de Niterói
Diogo Alvarez Tristão – Procurador Federal
Diogo Diniz Ribeiro Cabral – OAB/MA 9.355
Diogo Justino – Doutorando em Teoria e Filosofia do Direito/UERJ e Professor da UCAM
Eder Fernandes Santana – Doutorando em Direito/UFMG
Eduardo de Brida Alves – vice-presidente do Centro Acadêmico XI de Fevereiro (CAXIF) – Direito/UFSC
Eduardo Gomes – Defensor Público
Eduardo Silva Leite – Graduando em Economia – Universidade Católica de Brasília
Eliege Fante – Jornalista
Elisa Zaneratto Rosa – Presidente do Conselho Regional de Psicologia 6ª Região (CRP/SP)
Elisa Werlang – Psicóloga do Polo de Saúde Mental do Trabalhador UFRJ
Ellen Mara Ferraz Hazan – Diretora da CAA/MG e Vice Presidente da AMAT
Efson Batista Lima – OAB/BA 37770
Eliane Moreira Almeida Oliveira – OAB/RJ 156.908
Elisabete Maniglia OAB/SP 118.393
Eric Cavalcante da Silva – Cientista Social
Érica Baptista Vieira de Meneses – OAB/BA 34.386
Erica Zucatti da Silva – OAB/SP 342.978
Evandro Minchoni – OAB/RN 4.196 – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN
Evelyn Melo Silva – OAB/RJ 165.970
Fabia Bevilaqua – OAB/RJ 105.797 – Professora da Universidade Estácio de Sá/RJ
Fabio de Almeida Cascardo – OAB/RJ 163.137
Fabio Leite – Professor da Faculdade de Direito da PUC/Rio
Fabio Mendonça de Oliveira - OAB/RJ 171.459
Fabio Reis Mota – Coordenador do Núcleo Permanente de Estudos e Pesquisa (UFF)
Fausto Marques Pinheiro Junior – Mestrando em Filosofia do Direito UERJ
Filipe Knaak Sodré - OAB/ES 17.607 -Secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Felipe Machado Caldeira – OAB/RJ 124.393
Fernanda Vieira – Professora da Faculdade de Direito da UFJF
Fernando Lopes – OAB/PR 59.533 – Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico IBDPE
Fernando Ponte de Sousa – Coordenador do Memorial dos Direitos Humanos da UFSC
Fernando Vieira – Professor do IUPERJ e Diretor do SINPRO-RJ
Flavia do Amaral Vieira – OAB/PA 17.927
Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva – OAB/RJ 26948
Francisco Guimaraens – Professor da Faculdade de Direito da PUC/Rio
Francisco José dos Santos Júnior – Graduando em Psicologia na UFRJ
Francisco Rebel Barros – Mestrando em Criminologia na Universidade de Ottawa
Francisco Mata Machado Tavares – Faculdade de Ciências Sociais/UFG
Frederico Augusto Costa – OAB/RJ 154.040
Gabriel Borges da Silva – Professor Substituto da Faculdade de Direito da UFRRJ
Gabriel Borges Mendes – OAB/RJ 160.276
Gabriel de Souza Riva Gargiulo – advogado OAB/RJ 170.694
Gabriel Garcia Martinão – Graduando em Direito/Faculdade de Direito de Bauru
Germano Nogueira Prado – Professor de filosofia do Colégio Pedro II
Géssica Oliveira – OAB/RJ 181.198
Giovanna Santiago – OAB/CE 24.463
Gisele Cittadino – Professora da Faculdade de Direito da PUC/Rio
Giuseppe Cocco – Professor da Faculdade de Serviço Social da UFRJ
Glaucia Campregher – Professora de economia da UFRGS
Guilherme Moreira Pires – OAB/ES 20.484
Henrique Barahona – Professor de Direitos Humanos da UFF
Homero Chiaraba Gouveia – OAB/BA 38.586
Humberto Góes – Professor da UFG
Ian Cunha Angeli – OAB/RS 86.860
Idelber Avelar – Tulane University (Estados Unidos)
Igor Alves Pinto – OAB/RJ 181.639
Igor Frederico Fontes de Lima, OAB/SE 6.402
Igor Gak – Professor Assistente da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e doutorando em História na Universidade Livre de Berlim (Alemanha)
Indira Luiza de Castro Santos – Estudante de Direito PUC-Rio – OAB/RJ 199.283-E
Isabel Shiguemi – OAB/SP 179.152
Isabela Vieira – Jornalista
Ivanilda Figueiredo – Professora do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)
Jailson Tenório dos Reis – OAB/DF 41.197
Jairo Ataide – Professor de Administração
Jalusa Silva de Arruda – OAB/ES 10.225
Janete Peruca da Silva – OAB/SP 326.230
Jardel Muniz – OAB/RJ 182.611
Jean Wyllys – Deputado Federal PSOL/RJ
Jéssica Alves – Coordenadora Acadêmica – DAAFAR (Direito/Unirio)
João Alfredo Telles Melo – Professor de Direito Ambiental na Faculdade 7 de Setembro (Ceará)
João Antonilson de Sousa Filho – Graduando em Direito – UNIFOR/CE
João Carlos Santin – OAB/SC 9377
João Paulo da Silva Santana – Defensor Público em São Paulo
João Pedro Accioly Teixeira – Diretor do Centro Acadêmico Luiz Carpenter (Direito – UERJ)
João Raimundo de Araújo – Professor de História do Brasil da Faculdade de Filosofia Santa Doroteia
João Ricardo Dornelles – Professor da Faculdade de Direito da PUC/Rio
Joelton Cleison Arruda do Nascimento – Professor Doutor em Sociologia pela UNICAMP
Johnson Garcez Homem – OAB/SC 27.948
Joni Magalhães Pinto – sociólogo e professor de sociologia SEEDUC-RJ
Jorge Luiz Santos Madureira Junior – OAB/RJ 159.594
José Arbex Junior – Professor de Jornalismo na PUC/SP
José Ribas Vieira – Professor da Faculdade de Direito da UFRJ e da PUC-Rio
Jose Ricardo Cunha – Professor de Direito da UERJ
Joyce Garófalo e Santos – Especialista em Culturas Políticas, História e Historiografia/UFMG
Júlia Navarro Perioto – OAB/RJ 334.588
Júlia Silveira de Araújo – Jornalista
Juliana Lorena França, estudante de Direito do IBMEC
Júlio Lira – Sociólogo e membro da Organização Mediação de Saberes Fortaleza /CE
Juarez Cirino – Professor de Direito Penal da UFPR
Lais Vita Mercês Souza – Jornalista
Leandro Teófilo – Mestre em Geografia pela UERJ
Leila Carla Leprevost - OAB/PR 31.559 - Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR subseção São José dos Pinhais
Lenin Pires – Antropólogo e Professor do Departamento de Segurança Pública – UFF
Lenir Correia Coelho – OAB/RO 2.424
Lenise Lima Fernandes – Professora da Escola de Serviço Social da UFRJ
Leonardo Marques Maciel, Engenheiro de Planejamento
Leticia de Luna Freire – Pós-doutoranda do PPGA/UFF
Liana Amin Lima da Silva – OAB/MG 113.903
Licia Bosco Damous – OAB/RJ 133.138
Licínia Claire Stevanato – OAB/PR 50.672
Ligia Silva de França Brilhante – OAB/RN 8.667
Liliana Maiques – OAB/RJ 184.332
Lívia de Castro Dias da Silva – Professora da Rede Municipal de Ensino (Rio de Janeiro)
Lorena Paula José Duarte – Assessora Jurídica
Lucas de Mendonça Morais – Jornalista
Lucas Vieira Barros de Andrade – OAB/PI 8.685
Luciana Boiteux – Professora de Direito Penal da UFRJ
Luciano Krsnamurti da Silva – Estudante de Direito - PUC/Rio
Luis Carlos Valois – Juiz de Direito do TJ/RJ
Luiz Eduardo Figueira – Professor da Faculdade de Direito da UFRJ
Luiz Otávio Ribas – Professor da Faculdade de Direito da UERJ
Luzia Maria Cabreira – OAB/SC 11258
Maiara Leher – OAB/RJ 151.082
Maíra Neurauter – OAB/RJ 179.869
Maína Celidonio de Campos – Economista
Manuel Munhoz Caleiro – OAB/SP 258.213
Marcela Tagliaferri – Escritora
Marcelo Badaró de Mattos – Professor do Departamento de História da UFF
Márcia Fernandes – OAB/RJ 106.886
Marcilene Aparecida Ferreira – OAB/MG 108.932
Marco Antônio da Silva Mello – Professor do Departamento de Antropologia da UFF
Marco Antônio Vieira e Sá – OAB/RJ 180.769
Marcos Alvito Pereira de Souza – Professor do Departamento de História da UFF
Marcos Napoleão do Rêgo Paiva Dias Filho – OAB/BA 40659
Marcos Santos Netto – Professor de Língua Portuguesa da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura do Rio de Janeiro
Maria Celeste de Azevedo Lustosa – OAB/RJ 115.895
Maria das Dores Pereira Mota – Coordenadora do SEPE/Volta Redonda
Maria Francisa Miranda Coutinho – Mestranda em Filosofia e Teoria do Direito (UERJ)
Maria Helena Zamora – Professora da PUC Rio e colaboradora do CRP/RJ
Maria Natália Portela Magalhães – Professora de Física e Matemática
Maria Nazaré Davi Guimarães – OAB/RN 2.118
Mariana Cavalcanti – Professora do CPDOC (FGV)
Marina Marcela Herrero – Indigenista e Gestora Cultural
Mario Brum – Professor da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (UERJ)
Mário Morandi – OAB/MS 6.365
Matheus dos Santos Buarque Eichler – OAB/RJ 176401
Matheus Rodrigues Gonçalves – graduando em Direito pela Unirio e militante do GTNM
Maurício Azevedo – OAB/BA 18.249
Maurício Dieter – Professor de Criminologia da USP
Maurício Gentil – Conselheiro Federal da OAB/SE
Mauricio Rosa – OAB/SC 32.466
Mauro Villar de Souza – Pós-Graduando do curso de Especialização em Segurança Pública, Políticas Públicas e Justiça Criminal (UFF)
Modesto da Silveira – Advogado de Presos Políticos na Ditadura
Mônica Maria Cintra Leone Cravo – Analista Judiciária na Justiça Federal do Rio de Janeiro
Moniza Rizzini – OAB/RJ 171.990
MC Leonardo – Funkeiro
Nara Borgo – OAB/ES 11.493 – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Nicholas Andueza – Mestrando em Cinema na PUC-Rio
Nívia Maria Nunes Abreu – Bióloga e Doutoranda em Dinâmica dos Oceanos e da Terra / UFF
Otavio Meirelles de Magalhães Castro – OAB/RJ 138.869
Paulo Arantes – Professor Aposentado de Filosofia na USP
Paula Máiran – Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
Paulo Pasin – Presidente da Federação Nacional dos Metroviarios- FENAMETRO
Paulo Tavares Mariante – OAB/SP 89.915-A
Pedro Guilherme Freire – Doutorando em Literatura na UFRJ
Pedro Heitor Barros Geraldo – Professor do Departamento de Segurança Pública da UFF
Pedro Logän – Cantor e compositor
Pedro Spinola Pereira Caldas – Professor de História na UNIRIO
Pietro Locatelli – jornalista
Priscila Pedrosa Prisco – OAB/RJ 137.727
Priscilla Lessa de Mello – Graduanda em Direito na UFRJ
Priscilla Marques Lima Dantas Carneiro – OAB/PB 16.236
Rafael Barcelos Tristão – Delegado de Polícia em Minas Gerais
Rafael Barros Vieira – Professor de Direito UFF
Rafael Bezerra – Mestrando em Teorias Jurídicas Contemporâneas UFRJ
Rafael Julião – Doutorando em Literatura Brasileira na UFRJ
Rafucko – Mídiativista
Rapper Fiel
Raphael Ramos – OAB/RJ 129.890
Raphael Torres Brigeiro – Mestrando em Direito na PUC-Rio
Raquel Boechat – Jornalista
Raquel Junia – Jornalista
Raul Alan Soares Filocreão – OAB/RJ 172.920
Renata Lins – Economista
Ricardo Barbosa de Lima – Mestrado interdisciplinar em direitos humanos da Universidade Federal de Goiás (PPGIDH / NDH / UFG)
Ricardo Chacal – Poeta
Ricardo Labuto Gondim – Escritor e teólogo
Ricardo Prestes Pazello – Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Roberto Josino Medeiros d’Alva – graduando em Direito pela Universidade de Fortaleza
Roberto Rainha – OAB/SP 209.597
Rodolfo Noronha – Professor da Faculdade de Direito/UFF
Rodolfo Valente – OAB/SP 291.512
Rodrigo Alessandro Sartoti – OAB/SC 38.349
Rodrigo de Castro Dias – Doutorando PPGSA/UFRJ
Rodrigo de Medeiros Silva – OAB/CE 16.193
Rodrigo Lemos – Professor do Ensino Médio e Fundamental
Rodrigo Miliszewski Dichuta – estudante de Relações Internacionais/UFRGS
Rogério Dultra dos Santos – Coordenador do Programa de Pós Graduação em Direito Constitucional da UFF
Rolf Malungo de Souza – Professor do Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior – UFF
Rosana Coelho – Professora e psicanalista – Porto Alegra/RS
Rosângela de Souza – OAB/SC 4.305
Rosangela Rodrigues da Silva - OAB/MT 17.445 – Advogada Popular
Ruben Caixeta de Queiroz – Professor Antropologia/UFMG
Sabrina Waideman – OAB/SP 27.1995
Salo de Carvalho – Professor da Faculdade de Direito da UFSM
Samantha Ribeiro – Produtora Executiva na Empresa Brasil de Comunicação
Samuel Martins dos Santos – OAB/SC 26.336
Samuel Vida – Professor da Faculdade de Direito da UFBA e da UCSAL/BA
Sandra Quintela – Políticas Alternativas para o Cone Sul
Sandra Araujo dos Santos – OAB/MA 10.685
Sara da Nova Quadros Côrtes – Professora da Faculdade de Direito da UFBA
Sean Purdy – Professor de História/USP
Sebastião Erculino Custódio – OAB/ES 20.032
Sérgio Muylaert – OAB/DF 1.292
Shana Marques Prado dos Santos – OAB/RJ 173.544
Silene de Moraes Freire – Coordenadora do PROEALC e do Observatório de Direitos Humanos do CCS/UERJ
Silvio Tendler – Cineasta
Sônia Regina Rebel de Araújo – Professora do Departamento de História da UFF
Soraya Silveira Simões – Professora do IPPUR/UFRJ
Sueli Checon de Freitas Vicentini – Jornalista
Suzana Angélica Paim Figuerêdo – OAB/BA 7206
Tácio Piacentini – OAB/SC 33.862
Tiago Nunes – Professor da Universidade Católica de Pelotas
Taisa Cristina dos Santos Leonardo – Médica
Tânia Mandarino – OAB/PR 47.811
Tatiana Calandrino Maranhão – OAB/RJ 152.007
Tatiana Sada Jordão – Procuradora Federal
Thamires Maciel Vieira- Graduada em Direito/UFRJ
Thayla Fernandes da Conceição – OAB/ES 21.820
Tiago Leão Monteiro – OAB/RJ 175.655
Tico Santa Cruz – Músico e Compositor
Valéria Maia Barcellos – OAB/RJ 2.893
Vanessa Oliveira Batista Berner – Professora de Direito Constitucional UFRJ
Vera Nepomuceno – Professora da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro
Vera Vital Brasil – Psicóloga clínica, membro da Equipe Clínico Política e da Clínica do Testemunho
Victor Ribeiro da Glória Lopes – Jornalista
Victoria Grabois – Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais Rio de Janeiro – GTNM/RJ
Vladimir Luz – Professor do curso de Segurança Pública da UFF
Victor de Oliveira Pinto Coelho – Professor de História UFMA
Vinícius Magalhães Pinheiro – OAB/SP 242897
Vinicius Neves Bomfim – OAB/RJ 123.482 e Conselheiro pela OAB/RJ
Virginia Helena Ferreira da Costa – mestranda no curso de filosofia/USP
Wilson Madeira Filho – Coordenador do PPGSD/UFF
Wilson Malafaia Peixoto – Professor de Língua Inglesa – EFL Teacher
Wilson Ventura Júnior – Analista de Sistemas e Professor de Luta-Livre Esportiva
Yuri Fernandes Lima – OAB/SP 216.121
