CHEbola

Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

quinta-feira, junho 16, 2011

Lei da Anista: Dilma ignora OEA.
Dia de Luto

Meu caro:

A Advocacia Geral da União manifestou-se, no processo da ADPF nº 153 a respeito da Lei de Anistia de 1979, no sentido de que o Poder Judiciário brasileiro não está obrigado a acatar a sentença prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso “Guerrilha do Araguaia”.

Naquela sentença, como sabido, a Corte declarou que “as disposições da Lei de Anistia brasileira, que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos, são incompatíveis com a Convenção Americana de Direitos Humanos e carecem de efeitos jurídicos”.

Ora, como a Lei Orgânica da Advocacia Geral da União dispõe, em seu art. 3º, § 1º, que o Advogado Geral da União é “submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República”, temos que a nossa Chefe de Estado, por interposta pessoa, acaba de afrontar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, colocando com isso o nosso País fora da lei no plano internacional.

A consequência inevitável dessa decisão da Presidente da República é que o Brasil voltará a ocupar o banco dos réus perante aquela Corte, no caso citado.

Abraço,
Fábio Konder Comparato

*PHA

O desmentido ao "sigilo eterno" criado pelo Estadão

Ideli nega que governo queira manter sigilo eterno de documentos oficiais

Brasília - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, negou hoje (15) que o governo queira manter a possibilidade de sigilo eterno para documentos considerados ultrassecretos. Ela afirmou que a proposta original de mudança da Lei Geral de Acesso à Informação, enviada ao Congresso pelo Executivo, prevê a possibilidade de renovação do sigilo por mais 25 anos para documentos que tratem da integridade do território, segurança nacional e relações internacionais.

De acordo com a ministra, para que o sigilo desses documentos seja prorrogado será necessária a aprovação do pedido por uma comissão que terá a tarefa de analisar o assunto. “Quero deixar muito claro que o projeto original que o governo do ex-presidente Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] encaminhou, com negociação coordenada pela atual presidenta, ex-ministra da Casa Civil [Dilma Rousseff], é muito claro. Não há sigilo eterno. Mas, em apenas três assuntos – a questão da integridade do território, segurança nacional e relações internacionais – será possível pedir a renovação do sigilo por mais 25 anos”, disse Ideli após encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

“Esse texto que entendemos que é o correto, adequado. Agora, o Congresso está debatendo. Não há sigilo eterno no projeto original que entendemos que seria o mais adequado aprovar”, acrescentou a ministra. Perguntada se a possibilidade de renovação por diversas vezes significaria, na prática, que os documentos fiquem eternamente secretos, a ministra afirmou que para renovar o sigilo será necessário um pedido “consistente” e a aprovação por uma comissão.

“Vocês estão fazendo uma projeção que não está estabelecida no texto. Ele é muito claro: só pode ser solicitada a renovação em três assuntos por mais 25 anos. É esse o texto do projeto original. São três assuntos fundamentais e que são de responsabilidade de todos os brasileiros, efetivamente, nós termos um cuidado diferenciado e só nesses três casos”, pontuou.

O projeto de lei que promove mudança na Lei Geral de Acesso à Informação está em tramitação no Senado, na Comissão de Relações Exteriores. Durante a tramitação na Câmara, os deputados mudaram o texto que, agora, prevê que todos os documentos considerados ultrassecretos terão que se tornar públicos após 50 anos.

Inicialmente, o governo da presidenta Dilma queria que a proposta fosse aprovada pelo Senado a tempo de ser sancionada no dia 3 de maio, data em que se comemora do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Contudo, atendendo ao pedido dos ex-presidentes da República e atuais senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), o governo decidiu retirar a urgência da matéria para aprofundar a discussão sobre o tema.

Ivan Richard

By: Agência Brasil

*comtextolivre