Juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza extingue a pena de Salvatore Cacciola
A Justiça do Rio concedeu indulto e extinguiu a pena do ex-banqueiro
Salvatore Alberto Cacciola em resolução desta segunda-feira (16).
Segundo informações do TJ-RJ, a decisão da juíza Roberta Barrouin
Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP), acaba
definitivamente com a pena de Cacciola, que cumpria condenação em regime
semiaberto desde 2011. Não cabe recurso.
O ex-banqueiro foi condenado em 2005 a 13 anos de prisão por crimes
contra o sistema financeiro. Foragido, ele foi encontrado em 2007 e
ficou preso em regime fechado no Brasil somente entre 2008 e 2011.
De acordo com a decisão, o apenado cumpriu as exigências estabelecidas
pela lei: ele tem mais de 60 anos, cumpriu um terço da pena e não
cometeu falta grave nos últimos doze meses anteriores à concessão do
benefício.
Em agosto do ano passado, o ex-dono do banco deixou a prisão após a
Justiça conceder sua liberdade condicional. Ele cumpria pena no complexo
penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste da capital fluminense.
Cacciola recebeu o benefício, na época, por decisão da juíza Natascha
Maculan Adum Dazzi, que avaliou bom comportamento e cumprimento de um
terço da pena.
Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha negado, por
oito votos a um, o pedido para que Cacciola respondesse em liberdade,
porém a Corte concedeu a ordem para o juiz da execução penal avaliar a
possibilidade de ele cumprir a pena em regime semiaberto. Por
prerrogativas legais, ele conseguiu a liberdade condicional.
Entenda o caso
Em 1999, Cacciola era o então presidente do banco Marka que, com a
desvalorização cambial da época (a instituição apostou na estabilidade
do dólar e tinha 20 vezes o seu patrimônio líquido comprometido em
contratos de venda no mercado futuro da moeda norte-americana), quebrou e
pediu "socorro" ao banco Central.
Alegando que o fato provocaria uma crise sistêmica no mercado, o banco
Marka recebeu o tal socorro do BC, juntamente com o banco FonteCidam, e
vendeu dólares abaixo da cotação de mercado para que os bancos não
quebrassem. Tal fato causou um rombo nos cofres públicos na ordem de R$
1,5 bilhão.
Por conta disso, Cacciola foi preso provisoriamente, mas em 2000 conseguiu um habeas corpus do ministro do STF Marco Aurélio Mello
e viajou para a Itália. Logo depois, o plenário do Supremo revogou a
liminar concedida, determinando uma nova prisão, mas Cacciola não
retornou ao Brasil e passou a ser considerado foragido. Um pedido de
extradição do ex-banqueiro foi negado pela Itália, sob o argumento de
que ele possui a cidadania italiana.
Em 2005, Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão pela Justiça brasileira em primeira e segunda instâncias.
O ex-banqueiro foi preso em 2007, localizado pela Interpol em Mônaco,
país que não participa da União Europeia. Ele foi extraditado ao Brasil
em julho do ano seguinte. Desde então, ficou o preso no Rio de Janeiro.
*esquerdopata
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