supremo tribunal da direita

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A SUPREMA NEGAÇÃO DO DIREITO

Dalmo de Abreu Dallari

"Quem deveria determinar a libertação de Battisti não se conforma com esse desfecho do caso e tenta...

Nos próximos dias deverá estar de novo na pauta do Supremo Tribunal Federal, e desta vez absurdamente, o caso do italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi pedida pelo governo italiano.

Não é difícil demonstrar o absurdo dessa inclusão na pauta de decisões, de uma questão que não depende de qualquer decisão judicial, mas apenas de uma providência administrativa.

De fato, como já foi amplamente noticiado, o Supremo Tribunal Federal já tomou sua decisão sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti, na parte que lhe competia, julgando atendidas as formalidades legais e deixando expresso seu reconhecimento de que a decisão final seria do presidente da República.

E este proferiu sua decisão em 31 de dezembro de 2010, negando atendimento ao pedido de extradição, em decisão solidamente fundamentada e juridicamente inatácavel.

Entretanto, Cesare Battisti continua preso, sem qualquer fundamento legal, e foi para fazer cessar essa ilegalidade que seus advogados pediram formalmente ao Supremo Tribunal Federal a soltura de Battisti.

É oportuno lembrar que quando recebeu o processo com o pedido de extradição de Battisti, o ministro Gilmar Mendes determinou sua prisão preventiva, para ter a garantia de que, se fosse concedida a extradição - que na realidade já foi legalmente negada em última instância – ele pudesse ser entregue ao governo italiano.

...por meio de artifícios jurídicos, retardar quanto possível essa providência, que é um imperativo legal."

Decidida regularmente a negação da extradição, o que se tornou público e notório no dia 1º de janeiro de 2011, deveria ter sido determinada imediatamente a libertação de Battisti, pois não havia outro fundamento legal para mantê-lo preso a não ser a expectativa de extradição, o que deixou de existir desde que conhecida a decisão presidencial.

O que está evidente é que, por alguma razão que nada tem de jurídica, quem deveria determinar a libertação de Battisti não se conforma com esse desfecho do caso e tenta, por meio de artifícios jurídicos, retardar quanto possível essa providência, que é um imperativo legal.

No conjunto das arbitrariedades usadas para impedir a libertação de Battisti, há poucos dias ocorreu no Supremo Tribunal Federal um estranho erro. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, estava no exterior e por isso o pedido de soltura de Battisti, que deveria ser decidido pelo relator, foi distribuído, pelo critério de antiguidade no Supremo, ao ministro que deveria ser o seu sucessor no recebimento do pedido, observado o critério de antiguidade naquela Corte.

Supõe-se que não haja qualquer dificuldade para que os servidores do tribunal saibam qual a ordem de antiguidade dos ministros, que são apenas onze.

Entretanto, ocorreu um erro primário na verificação de qual ministro seria o sucessor de Gilmar Mendes pelo critério de antigüidade. E o processo foi distribuído para um substituto errado, tendo ficado sem decisão o pedido porque foi “percebido o erro” e o processo foi afinal remetido ao telator depois de sua volta.

O que se espera agora é que não ocorra outro erro e que o Supremo Tribunal Federal se oriente por critérios jurídicos, fazendo cessar uma prisão absolutamente ilegal, que ofende os princípios e as normas da Constituição brasileira, além de afrontar os compromissos internacionais do Brasil, de respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.

Espera-se que o Supremo Tribunal Federal cumpra sua obrigação constitucional precípua, de guarda da Constituição, o que, além de ser um dever jurídico, é absolutamente necessário para preservação de sua autoridade, bem como para afastar a possibilidade de que advogados chicaneiros invoquem como exemplo, para justificar o uso de artifícios protelatórios, o comportamento de integrantes do próprio Supremo Tribunal.

Manter preso Cesare Battisti, sem que haja qualquer fundamento legal, é uma afronta ao Direito e à Justiça, incompatível com as responsabilidades éticas e jurídicas do mais alto tribunal do país.

Fonte: Observatório da Imprensa
*grupobeatrice

URGÊNCIA NA AMAZÔNIA

Se os estados amazônicos são incapazes de impor a lei nos territórios de sua jurisdição, cabe ao governo federal neles intervir, como prevê a Constituição e aconselha a necessidade de que se salve a República.
O que está ocorrendo no Pará e em Rondônia é um desafio aberto à sociedade brasileira. Jagunços, a serviço dos grandes proprietários (o chamado agronegócio) e dos devastadores das matas para a exploração das madeiras nobres e o fabrico de carvão, estão matando, impunemente, pequenos lavradores e líderes extrativistas, que se opõem aos crimes cometidos contra a natureza e defendem suas pequenas posses contra os grileiros. Não cabem eufemismos nem subterfúgios. A realidade demonstra que os mandantes contam com a cumplicidade explícita de algumas autoridades locais, não só do poder executivo como, também, do sistema judiciário. E, ao lado dos pistoleiros, atuam parcelas da polícia militar e civil da região.

Se houvesse dúvida dessa teia de interesses que protegem os criminosos, bastaria a manifestação de regozijo de parte dos parlamentares da bancada ruralista e de sua claque, quando, no plenário da Câmara, se ouviu a denúncia dos assassinatos mais recentes, feita pelo deputado Zequinha Sarney.

A repetição dos assassinatos no campo é, em si mesma, intolerável afronta à sociedade brasileira, em qualquer lugar que se dê. Mas, no caso da Amazônia, é muito mais grave, porque ali se acrescenta a questão da soberania nacional. A inação do Estado alimenta a campanha que, nos países europeus e nos Estados Unidos, se faz contra a nossa jurisdição histórica sobre a maior parcela da Hiléia, sob o argumento de que não temos condições de exercê-la e mantê-la. Se não somos capazes de impedir o assassinato da floresta e de seus defensores, os que cobiçam as nossas riquezas se sentirão estimulados a intrometer- se em nossos assuntos internos, sob o estribilho que precedeu a invasão de muitos países, o da defesa dos direitos humanos.

Há décadas que vozes sensatas têm clamado para que a questão amazônica seja vista como a mais exigente prioridade nacional.

O Brasil é convocado a ocupar a Amazônia – ocupar, mesmo, embora sem destruí-la – criar sistema eficiente de defesa das fronteiras, proteger sua população civil e promover o desenvolvimento sustentado da área.

Trata-se de uma guerra que estamos perdendo, porque não a enfrentamos como é necessário. As nossas Forças Armadas, destacadas na região, lutam com todas as dificuldades. Faltam- lhes equipamentos adequados às operações na selva e nos rios; os contingentes não conseguem ocupar todos os pontos táticos e estratégicos da região e, em alguns casos, não há suprimentos para a manutenção das tropas.

Nos últimos vinte e cinco anos, de acordo com relatório da Comissão Pastoral da Terra, 1.581 ativistas foram assassinados na luta contra grileiros, agronegocistas e madeireiras – a imensa maioria na nova fronteira agrícola do Norte.

Não bastam as declarações do governo, nem a convocação de grupos de estudos. O bom-senso indica que o governo federal terá que convocar as três forças nacionais a fim de ocupar a Amazônia, identificar e prender os criminosos e mandantes.

É crucial criar sistema de controle da exploração madeireira e de outras riquezas, o que hoje é fácil, graças ao GPS, ao monitoramento de caminhões por satélite e outros instrumentos eletrônicos.

Há centenas de brasileiros, ameaçados de morte, porque estão fazendo o que não fazem as autoridades locais: defendem a natureza e a soberania do Brasil sobre os seus bens naturais e a vida dos indígenas e dos caboclos, reais desbravadores da região.

Para que não sejamos obrigados a uma guerra externa, contra prováveis invasores estrangeiros – que aqui virão em busca dos recursos naturais que lhes faltam – temos que travar e vencer a guerra interna contra os bandidos, pistoleiros e os que lhes pagam.

Postado por Mauro Santayana

http://www.maurosantayana.com/2011/06/urgencia-na-amazonia.html

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Pistolagem no sudeste do Pará

Casal estava sendo ameaçado de morte e na manhã desta terça-feira (24), dois pistoleiros mataram a tiros, José Claudio Ribeiro da Silva 54 e a mulher dele, Maria do Espírito Santo 53.

O crime reúne todos os enredos de pistolagem. Ambos foram mortos com vários tiros, provavelmente disparados por espingarda cartucheira e revolver calibre 38, segundo informações preliminares do perito José Augusto Barbosa de Andrade. “Mas só a perícia vai atestar quais os calibres e a quantidade de perfurações”, adianta.

José Claudio e Maria do Espírito Santo foram tocaiados quando passavam numa precária ponte do igarapé Cupu, vicinal Maçaramduba, no Assentamento Agro Extrativista Praialta Piranheira em Nova Ipixuna, distante cerca de 40 quilômetros do centro da cidade.

O casal foi pioneiro na criação desse assentamento, cuja luta iniciou em 1997, inclusive José Claudio liderou a formação deste assentamento composto por 22 mil hectares e atualmente moram famílias.

Eles travavam uma “guerra” contra madeireiros que atacavam sistematicamente aquela região e tentavam impedir a retirada de castanhas do Pará.

No início de junho do ano passado ambos denunciaram à Comissão Pastoral da Terra (CPT), que estavam sendo ameaçados de morte por conta do trabalho de preservação ambiental.

À época, segundo informou o professor Evandro Medeiros, os apelos dos dois ambientalistas encontraram eco na mídia nacional, porém em âmbito regional as denúncias deles caíram no esquecimento, tendo em vista que não houve nenhum inquérito mais apurado para tentar identificar de onde partiam tais ameaças.

De acordo com o coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Marabá (CPT), José Batista Gonçalves Afonso as ameaças de morte sequer foram apuradas.

“A história se repete no Pará, nossos companheiros denunciam, não são ouvidos e acabam sendo assassinados”, protesta.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Ipixuna, Eduardo Ribeiro da Silva reforçou a denúncia de descaso para com o casal de ambientalistas e foi mais além.

“O nosso sangue deve servir para alguma coisa, vai ser preciso morrer quantos de nós para que o Estado tome providência em relação ao desmatamento na nossa região?”, indaga.

Para ele, José Claudio e Maria do Espírito Santo deixam uma lacuna muito grande na luta campesina, porém acredita que os trabalhadores devem se unir para evitar o desmatamento completo do assentamento Agro Extrativista.

Ironicamente o corpo de José Cláudio caiu sem próximo a uma árvore “Caju de janeiro” e uma castanheira, enquanto Maria do Espírito Santo caiu numa pequena moita. Ambos não tiveram a menor chance de se defender.

Os corpos foram encaminhados para perícia no IML e devem ser velados no bairro São Félix e sepultados nesta quarta-feira em Marabá. O casal tinha apenas um filho adotivo de 16 anos e que estudava em Marabá.

José Claudio teveo corpo crivado de balas

Ironicamente, caiu sobre uma frondosa árvore

Pistoleiro arrancou orelha de ambientalista para provar crime

Maria da Silva também foi assassinada impiedosamente

A orelha como prova do crime

A Policia acredita que mais de uma pessoa cometeu o crime, sendo que um deles teve o trabalho de se agachar perto do corpo de José Claudio, tirar o capacete e em seguida cortar parte da orelha direita da vítima.

O corte seria uma prova ao mandante para atestar de fato havia mato o casal. No rastro da morte ele deixou pra trás um capu preto, muito usado por assaltantes de estrada na região.

Um morador daquela região, cujo nome a Polícia optou em não divulgar, disse que viu dois homens numa moto bros, vermelha saindo em alta velocidade em direção à Nova Ipixuna.

Esta moto, de acordo com alguns moradores do assentamento ficou escondida numa mata próxima ao córrego, sendo que os pistoleiros assim com cometeram o crime correram, apanharam o veículo e fugiram rapidamente.

A propósito, segundo diversos amigos do casal, a morte de ambos têm ligação com a luta deles no tocante à preservação ambiental.

Entre esses amigos está o vereador João Batista Delmondes (PT). “Eles eram autênticos defensores da natureza e com certeza quem mandou matar tem interesse em desmatar o assentamento”, sentencia.

Claudelice Silva dos Santos, irmã de José Claudio em princípio falava em ir embora do Pará, porém recuou e disse que vai lutar por Justiça e que a morte de ambos não caia no esquecimento. “A morte do meu irmão não deve ficar impune, queremos justiça”, sentencia.

Igualmente indignada estava a professora Laise Santos Sampaio, irmã da Maria do Espírito Santo. Ela acredita que tais crimes aconteçam porque os pistoleiros e mandantes acreditam que vão ficar impunes.

“Não tem outra explicação, eles matam, ou mandam matar, pois acreditam que vão ficar impunes, mas vamos lutar para que sejam identificados e penalizados pelos crimes que cometeram”, sentencia.

Para se ter uma idéia da dimensão da impunidade quando o assunto é apurar e penalizar os culpados, a CPT cataloga que nos últimos 15 anos, no Pará, aconteceram 205 assassinatos e nas quatro últimas décadas foram assassinados mais de 800 camponeses. “De todos esses crimes não há cinco mandantes presos”, comenta Batista, da CPT.

http://barrancasdoitacaiunas.blogspot.com/2011/05/pistolagem-no-sudeste-do-para-casal.html