Proposta do Brasil e da Alemanha à ONU associa espionagem à violação de direitos humanos
Brasília/DF - por Carolina Sarres, repórter da Agência Brasil - Brasil e Alemanha evocaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos
na proposta de resolução contra invasão de privacidade entregue hoje
(1ª) à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Para os dois
países, as pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos
direitos que têm fora dele. A iniciativa é uma resposta para as ações de
espionagem internacional da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos
Estados Unidos.
De acordo com o documento, a coleta de informação por meio da interceptação de dados é uma "preocupação crescente",
devido ao ritmo do desenvolvimento tecnológico dos países, que aumenta a
capacidade de monitoramento por parte de Estados e empresas.
As normas internacionais que fundamentam proposta conjunta são o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - que mencionam o direito à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas.
No texto
apresentado à ONU, os dois países observam que, apesar da necessidade
das medidas de combate ao terrorismo, essas práticas devem ser feitas de
acordo com o direito internacional, os direitos humanos, o direito dos
refugiados e o direito humanitário.
Brasil e Alemanha pedem, no texto, garantia para proteção de dados em comunicações digitais;
medidas para a cessação das violações do direito à privacidade
(inclusive, por meio da adequação das legislações nacionais); revisão
dos procedimentos adotados atualmente; estabelecimento de mecanismos
nacionais de supervisão de atividades de espionagem e intensificação da
transparência no âmbito das comunicações.
A proposta de
resolução, que vai tem de passar pela apreciação das delegações dos 193
países-membros da ONU, pede ainda que a alta comissária das Nações
Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apresente à Assembleia
Geral da ONU, de forma prioritária, um relatório preliminar sobre a
proteção do direito à privacidade e recomendações a serem consideradas
pelos Estados nas próximas sessões da assembleia - em outubro de 2014 e
2015.
O documento apresentado hoje está no contexto das recentes denúncias de espionagem feitas
pela imprensa internacional por meio de informações repassadas por
Edward Snowden, ex-consultor contratado para prestar serviços à Agência
Nacional de Segurança (NSA), órgão de segurança do governo
norte-americano.
Segundo as denúncias, a NSA grampeou o celular da chanceler alemã Angela Merkel e ainda monitorou mais de 70 milhões de telefonemas na França. O mesmo foi divulgado em relação à Espanha.
A presidenta brasileira, Dilma Rousseff,
foi uma das primeiras chefes de Estado a se queixar das práticas dos
norte-americanos, depois de reportagem denunciando que suas comunicações
haviam sido interceptadas. De acordo com as denúncias, a espionagem ao
Brasil também teve como alvo a Petrobras.
-Edição: Davi Oliveira - Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. (Edição final deste Blog).
*Saraiva
Nenhum comentário:
Postar um comentário