Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

domingo, abril 06, 2014

As burocracias para fazer Arte. Artistas de Rua pedem licença

Já dizia o poeta que a Arte existe porque a vida não basta. Infelizmente não é esse o sentimento da Prefeitura de São Paulo. Recentemente foi promulgado pelo Executivo paulista o Decreto 54.948/14, que legisla sobre apresentação de artistas de rua. Neste Decreto fica estabelecido que é necessária licença, fornecida pelas subprefeituras, para que tais artistas se apresentem.

A licença não é algo que se vai na padaria e pede. É mais complexo do que um simples pedido. A licença envolve, para o pavor da arte, a burocracia. Isto é, para obter esta licença é necessário o cadastramento do artista na subprefeitura que administre a área da apresentação, além de ter que ser fornecido o horário, local e o tipo de equipamento que será utilizado. Esta medida da prefeitura nada mais é do que emperrar a Arte, a qual combina com burocracia tanto quanto a PM combina com manifestações populares.

Algumas das restrições previstas neste Decreto são: a impossibilidade de se apresentar a menos de 5 metros de entradas de metrô, monumentos tombados e orelhões; a menos de 20 metros de feiras de arte, artesanato e antiguidades e a menos de 50 metros de hospitais e zonas residenciais.

A Avenida Paulista, por exemplo, que concentra grande quantidade de artistas, poderá ter este trabalho impedido em quase toda sua extensão diante da existência de várias estações de metrô, pontos de ônibus, hospitais, zonas residenciais, orelhões, enfim. Dentre as aberrações, pobre do artista de Rua que por diversas vezes buscou no seu estilo de vida fugir das burocracias modernas.

A medida, por seu exagero, nos faz refletir a sua constitucionalidade. A Constituição Federal determina, em seu artigo 5º, inciso IX, que:

“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Aparentemente, o higienismo que foram referências em outras administrações públicas da capital voltam a dar as caras.

Eduardo Galeano conta uma passagem muito oportuna: “na parede de um botequim de Madri, um cartaz avisa: Proibido cantar. Na parede do aeroporto do Rio de Janeiro, um aviso informa: É proibido brincar com os carrinhos de porta-bagagem. Ou seja: ainda existe gente que cante, ainda existe gente que brinca”.

Na Selva de Pedra, ainda existe gente que faz arte. Na Selva de Pedra, ainda tem gente ama, que emociona, provoca, distrai, alegra. De outro lado, na Selva de Pedra, ainda tem governante que trata a arte como caso de polícia.

*AdvogadosAtivistas